Acordo de Não Persecução Penal 0002213-93.2021.8.17.3590 - TJPE | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Vitória de Santo Antão

Partes do Processo

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE VITORIA DE SANTO ANTAO

Autor

61 DELEGACIA DA POLICIA CIVIL- VITORIA DE SANTO ANTAO

Autor

ALAM HERIK DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOBSON RENNAN RODRIGO LIMA DA ROCHA

OAB/PE 43124·CPF·Representa: Réu

JOSE ANDERSON PACHECO NUNES

OAB/PE 51670·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:34

Juntada de expediente

12/11/2024, 14:33

Expedição de Alvará.

11/11/2024, 16:56

Juntada de expediente

14/10/2024, 15:12

Expedição de Ofício.

14/10/2024, 15:06

Transitado em Julgado em 17/09/2024

11/10/2024, 11:05

Alterado o assunto processual

11/10/2024, 11:02

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

11/10/2024, 11:02

Alterada a parte

11/10/2024, 11:01

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/09/2024, 20:17

Decorrido prazo de JOSE ANDERSON PACHECO NUNES em 14/08/2024 23:59.

08/09/2024, 01:23

Decorrido prazo de JOBSON RENNAN RODRIGO LIMA DA ROCHA em 14/08/2024 23:59.

08/09/2024, 01:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/08/2024.

07/09/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/09/2024, 03:11

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:34

Juntada de expediente

12/11/2024, 14:33

Expedição de Alvará.

11/11/2024, 16:56

Juntada de expediente

14/10/2024, 15:12

Documentos

SENTENÇA

•06/09/2024, 13:29

DESPACHO

•26/09/2023, 15:00

Expedição de Ofício.

14/10/2024, 15:06

Transitado em Julgado em 17/09/2024

11/10/2024, 11:05

Alterado o assunto processual

11/10/2024, 11:02

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

11/10/2024, 11:02

Alterada a parte

11/10/2024, 11:01

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/09/2024, 20:17

Decorrido prazo de JOSE ANDERSON PACHECO NUNES em 14/08/2024 23:59.

08/09/2024, 01:23

Decorrido prazo de JOBSON RENNAN RODRIGO LIMA DA ROCHA em 14/08/2024 23:59.

08/09/2024, 01:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/08/2024.

07/09/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/09/2024, 03:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/09/2024, 15:05

Recebidos os autos

06/09/2024, 13:29

Homologado ANPP

06/09/2024, 13:29

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

06/09/2024, 13:29

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 13:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2024 15:42, 2ª Vara Criminal da Comarca de Vitória de Santo Antão.

05/09/2024, 15:43

Decorrido prazo de ALAM HERIK DE MELO em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 03:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2024, 11:59

Juntada de Petição de diligência

31/08/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 09:17

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/08/2024, 23:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2024, 17:44

Expedição de mandado (outros).

13/08/2024, 09:06

Mandado enviado para a cemando: (Vitória Santo Antão - Varas Cemando)

13/08/2024, 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2024, 09:06

Juntada de Petição de diligência

13/08/2024, 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2024, 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2024, 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2024, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Processo nº 0002213-93.2021.8.17.3590 AUTORIDADE: 61ª DELEGACIA DA POLÍCIA CIVIL- VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO FLAGRANTEADO(A): ALAM HERIK DE MELO CERTIDÃO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico, por ordem do MM. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Vitória de Santo Antão, em ato ordinatório, que agendei audiência de Tipo: Homologação de Acordo não Persecução Penal Sala: SALA A (2VCrimCVSA) Data: 03/09/2024 Hora: 10:55.. VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, 6 de agosto de 2024. ANTONIO MANUEL DA SILVA JUNIOR Servidor Executor

07/08/2024, 00:00

Expedição de mandado (outros).

06/08/2024, 16:46

Mandado enviado para a cemando: (Vitória Santo Antão - Varas Cemando)

06/08/2024, 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2024, 16:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2024, 16:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2024, 16:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/08/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 16:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2024 10:55, 2ª Vara Criminal da Comarca de Vitória de Santo Antão.

02/08/2024, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 15:00

Recebidos os autos

26/09/2023, 15:00

Conclusos para despacho

25/09/2023, 19:04

Juntada de Petição de acordo de não-persecução penal

20/04/2023, 09:23

Expedição de intimação.

10/06/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 13:56

Recebidos os autos

08/06/2022, 13:56

Conclusos para despacho

02/06/2022, 20:38

Juntada de Petição de requerimento

30/05/2022, 19:22

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 19:20

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/06/2021, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 14:39

Recebidos os autos

17/06/2021, 14:39

Conclusos para decisão

16/06/2021, 08:37

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 17:09

Distribuído por sorteio

14/06/2021, 23:36

DESPACHO

•08/06/2022, 13:56

DECISÃO

•17/06/2021, 14:39