Agravo em Recurso Especial 0003320-75.2021.8.17.3590 - TJPE | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 263.049,49

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO

Autor

GAP CONSTRUTORA EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CLÁUDIA DANTAS SENA

OAB/PE 23026·CPF·Representa: Autor

VADSON DE ALMEIDA PAULA

OAB/PE 22405·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.

27/11/2025, 14:21

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

27/11/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/11/2025, 14:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/11/2025, 14:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2025

14/11/2025, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 01:17

Determinada a distribuição do feito

12/11/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/11/2025

12/11/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/09/2025, 17:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/09/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

03/09/2025, 12:32

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/11/2025, 18:30