Procedimento Comum Cível 0009076-82.2024.8.17.3130 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina

Partes do Processo

QUEILANE REGES RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(50)

QUEILANE REGES RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2025, 17:14

Conclusos para despacho

18/08/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:58

Decorrido prazo de QUEILANE REGES RODRIGUES em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição (outras)

20/06/2025, 15:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/06/2025, 11:12

Publicado Sentença (Outras) em 10/06/2025.

13/06/2025, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

13/06/2025, 06:58

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina. (Origem:Gabinete da Central de Agilização Processual)

08/06/2025, 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2025, 07:45

Julgado procedente em parte do pedido

08/06/2025, 07:45

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual. (Origem:Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina)

05/05/2025, 19:49

Todas as movimentações(62)

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2025, 17:14

Conclusos para despacho

18/08/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:58

Decorrido prazo de QUEILANE REGES RODRIGUES em 10/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença (Outras)

•08/06/2025, 07:45

Sentença (Outras)

•08/06/2025, 07:45

11/07/2025, 00:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição (outras)

20/06/2025, 15:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/06/2025, 11:12

Publicado Sentença (Outras) em 10/06/2025.

13/06/2025, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

13/06/2025, 06:58

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina. (Origem:Gabinete da Central de Agilização Processual)

08/06/2025, 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2025, 07:45

Julgado procedente em parte do pedido

08/06/2025, 07:45

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual. (Origem:Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina)

05/05/2025, 19:49

Conclusos cancelado pelo usuário

05/05/2025, 19:49

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 11:01

Juntada de Petição de réplica

07/09/2024, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE, ESTADO DE PERNAMBUCO REPRESENTANTE: PGE - 2ª PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0009076-82.2024.8.17.3130 AUTOR(A): QUEILANE REGES RODRIGUES Intime-se a autora para, em 15 (quinze) dias, apresentar réplica. Oportunamente, conclusos para sentença. Petrolina, data da assinatura eletrônica. JOÃO ALEXANDRINO DE MACÊDO NETO Juiz de Direito

28/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 10:10

Conclusos para despacho

26/08/2024, 13:39

Juntada de Petição de contestação

13/08/2024, 17:42

Conclusos para o Gabinete

09/08/2024, 18:45

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2024, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE, ESTADO DE PERNAMBUCO REPRESENTANTE: PGE - 2ª PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0009076-82.2024.8.17.3130 AUTOR(A): QUEILANE REGES RODRIGUES Vistos etc. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição de ID nº 177382276 e o documento de ID nº 177382277, os quais noticiam o cumprimento do provimento antecipatório. Não havendo qualquer oposição ao fato pela requerente, aguarde-se o prazo de resposta, sem prejuízo do cumprimento das determinações remanescentes já exaradas no feito. Oportunamente, à conclusão. Petrolina/PE, data conforme assinatura eletrônica. João Alexandrino de Macêdo Neto Juiz de Direito

07/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição (outras)

30/07/2024, 20:11

Conclusos para decisão

22/07/2024, 09:22

Conclusos cancelado pelo usuário

22/07/2024, 09:21

Conclusos para despacho

19/07/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição (outras)

19/07/2024, 09:25

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado De Pernambuco em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2024, 17:34

Juntada de Petição de diligência

15/07/2024, 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2024, 11:58

Expedição de mandado (outros).

10/07/2024, 11:08

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

10/07/2024, 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2024, 11:08

Expedição de Mandado.

10/07/2024, 10:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/07/2024, 10:36

Concedida a Medida Liminar

08/07/2024, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 02:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 02:11

Conclusos para despacho

18/06/2024, 10:22

Juntada de Petição de manifestação (outras)

18/06/2024, 07:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2024, 09:36

Juntada de Petição de diligência

10/06/2024, 09:36

Juntada de Petição de diligência

07/06/2024, 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2024, 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2024, 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2024, 13:30

Alterada a parte

06/06/2024, 13:18

Expedição de mandado (outros).

06/06/2024, 13:18

Expedição de mandado (outros).

06/06/2024, 13:18

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

06/06/2024, 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2024, 13:18

Alterada a parte

06/06/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 11:54

Conclusos para decisão

09/05/2024, 09:30

Distribuído por sorteio

09/05/2024, 09:30

Despacho

•27/08/2024, 10:10

Despacho

•27/08/2024, 10:10

Despacho

•06/08/2024, 17:27

Despacho

•06/08/2024, 17:27

Decisão

•08/07/2024, 12:18

Despacho

•28/05/2024, 11:54