Tutela Cautelar Antecedente 0156638-24.2023.8.17.2001 - TJPE

Tutela Cautelar Antecedente 0156638-24.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 20:09

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 20:09

Decorrido prazo de THEODOR JOHANN BAPTISTA EICKMANN em 29/08/2024 23:59.

08/09/2024, 00:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/08/2024.

07/09/2024, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/09/2024, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: THEODOR JOHANN BAPTISTA EICKMANN REQUERIDO(A): BEACH CLASS SOLARE, MD PE SHOPPING RESIDENCE INCORPORACAO SPE LTDA, MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A, MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 15ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 177410803, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA DE EXTINÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0156638-24.2023.8.17.2001 Vistos etc. Trata-se de MEDIDA CAUTELAR COM PEDIDO DE LIMINAR PARA SUSPENDER /CANCELAR LEILÃO DE IMÓVEL proposta entre as partes acima nominadas. O requerente intimado para recolher as custas judiciais, não se manifestou, conforme ID 162944882. O art. 290 do CPC disciplina a matéria da seguinte forma, in verbis: “Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.” Além disso, o art. 8º, § 3º, II, da Lei Pernambucana n° 11.404/1996 determina que a sanção pelo não recolhimento do valor correto das custas é a extinção do processo. Considerando que a parte requerente não é beneficiária da assistência judiciária gratuita e, apesar de intimada para tanto, deixou de recolher o valor das custas processuais, não há uma alternativa senão o cancelamento da distribuição. ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 290 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e o consequente ARQUIVAMENTO do presente feito. Sem custas ou honorários, em razão da falta de triangularização processual. Intimações necessárias. Após, arquive-se imediatamente. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito " RECIFE, 6 de agosto de 2024. ERICKSON MOURA DE QUEIROZ Diretoria Cível do 1º Grau

07/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2024, 20:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2024, 20:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/07/2024, 09:58

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 13:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/01/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 18:17

Conclusos para decisão

11/12/2023, 17:00

Distribuído por sorteio

11/12/2023, 17:00

Documentos

SENTENÇA

•31/07/2024, 09:58

DESPACHO

•11/12/2023, 18:17

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de THEODOR JOHANN BAPTISTA EICKMANN em 29/08/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Distribuído por sorteio