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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JOELMA BATISTA LOPES DA SILVA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO RELATOR SUBSTITUTO: Des. João José Rocha Targino DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Rua Imperador Dom Pedro II, 207, Fórum Paula Batista, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-240 - F:(81) 31819113 QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N° 0012410-84.2023.8.17.3090 COMARCA: 1ª Vara Cível da Comarca de Paulista Trata-se de processo que versa sobre matéria afetada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo 1264. Em despacho publicado no Diário de Justiça Eletrônico de 24/06/2024, o Ministro Relator do referido tema esclareceu que há determinação de: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ. Diante disso, em observância à determinação do Superior Tribunal de Justiça e visando garantir a segurança jurídica e a isonomia no tratamento da questão, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento final do Tema Repetitivo 1264 pelo STJ. Mantenha-se o feito suspenso no arquivo provisório, devendo ser promovida a sua imediata reativação tão logo seja publicado o acórdão do julgamento do tema afetado. Intimem-se as partes desta decisão. Cumpra-se. Recife, data registrada no sistema. Des. João José Rocha Targino Relator Substituto