Cumprimento de sentença 0071830-86.2023.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0071830-86.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: LUANNA QUEZIA FERREIRA DOS SANTOS 09807483484 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 13ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184178800, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0071830-86.2023.8.17.2001 AUTOR(A): COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UNIAO NO NORDESTE Vistos etc. Cooperativa de Crédito dos Servidores da União, Empresários, Profissionais Autônomos e Liberais – SICOOB Centro Nordeste, qualificado na inicial, através de advogado legalmente habilitado por instrumento de mandato, ajuizou a presente ação de cobrança contra Luanna Quezia Ferreira dos Santos, igualmente qualificado, alegando ser credor do valor de R$ 7.327,49 (sete mil trezentos e vinte e sete reais e quarenta e nove centavos), referentes a faturas não pagas decorrentes de contrato de cartão de crédito. Requereu a condenação da ré no pagamento da referida quantia atualizada. Juntou procuração e documentos. Pagou custas. Regularmente citada (Id 179237425), a demandada não apresentou contestação, conforme certidão de Id 181587766. Vieram os autos conclusos. É o breve relato. Decido. A lide comporta julgamento antecipado, a teor da regra editada no art. 355, II em razão da revelia da ré, que ora decreto. Alega o demandante que é credor da quantia de R$ 7.327,49 (sete mil trezentos e vinte e sete reais e quarenta e nove centavos), decorrentes do vencimento antecipado de transações e parcelamentos do cartão de crédito, cujas faturas deixaram de ser pagas a partir do mês de novembro de 2022. Os documentos de Id 136945733 e ss. demonstram a origem e o montante do débito cobrado. Desta feita, diante da presunção de veracidade dos documentos emitidos pela administração pública, nada há mais que se perquirir sobre a existência da dívida ou de seu montante. Ante o exposto, resolvo o mérito do processo, nos termos do art. 487, I, para JULGAR PROCEDENTE o pedido inaugural e, em consequência, condeno a demandada no pagamento do débito especificado na inicial, no valor atualizado de R$ 7.327,49 (sete mil trezentos e vinte e sete reais e quarenta e nove centavos), atualizado monetariamente pela tabela do ENCOGE a partir de 01.06.2023 (Id 136945734) e acrescido de juros moratórios, no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Fica ainda a demandada condenada no pagamento das custas processuais adiantadas pela parte autora e verba honorária advocatícia, esta arbitrada em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC. Opostos embargos de declaração com efeito modificativo, intime-se a parte embargada para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 1.023, § 2º, do CPC/2015), após o qual, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões (art. 1010, §1º, do CPC/2015). Havendo alegação – em sede de contrarrazões - de questões resolvidas na fase de conhecimento as quais não comportaram agravo de instrumento, intime-se a parte adversa (recorrente) para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito delas (art. 1.009, §§ 1º e 2º, do CPC/2015). Havendo interposição de apelação adesiva, intime-se a parte apelante para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, §2º, do CPC/2015). Em seguida, com ou sem resposta, sigam os autos ao e. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, com os cumprimentos deste Juízo, independentemente de juízo de admissibilidade, de acordo com o art. 1010, §3º do CPC/2015. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, independentemente de nova conclusão. Esclareça-se às partes e seus advogados que eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser formulado nestes mesmos autos. Recife-PE, data da assinatura digital Maria Betânia Martins da Hora Juíza de Direito" RECIFE, 7 de outubro de 2024. LUCIANA FERRAZ CEZAR BARROS Diretoria Cível do 1º Grau

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: LUANNA QUEZIA FERREIRA DOS SANTOS 09807483484 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 13ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 177445849, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO 1. À vista da certidão de ID 177369737, não se configurando a hipótese do § 4º do artigo 248 do CPC, tenho por nula a citação, uma vez que a correspondência não foi recebida pela ré. 2. Em atenção à celeridade processual, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0071830-86.2023.8.17.2001 AUTOR(A): COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UNIAO NO NORDESTE cite-se a parte demandada, com as advertências legais, desta feita por meio de oficial de justiça (artigo 249 do CPC). 3. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se, oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, poderá manifestar-se em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em caso de alegação de ilegitimidade passiva, poderá requerer a substituição da parte ré ou inclusão de novo promovido, nas situações elencadas nos arts. 338 e 339, CPC/2015). 4. Na sequência, com ou sem a réplica, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, especificarem, detalhada e pormenorizadamente, as provas cuja produção tenham interesse, indicando-as expressamente e justificando a respectiva finalidade. Na oportunidade, cientifiquem-se-as de que requerimentos genéricos, ainda que já deduzidos, serão desconsiderados, e de que a ausência de manifestação de interesse na produção de qualquer outra prova além daquelas já constantes dos autos será interpretada como anuência quanto ao julgamento antecipado do mérito. 5. Para a hipótese de ausência de requerimento de produção de outras provas de ambas as partes, anuncio, de logo, o julgamento antecipado do mérito. 6. A qualquer momento, na eventual apresentação de documentos novos por qualquer das partes, intime-se a parte contrária para, no prazo de 15 dias úteis, sobre eles manifestar-se (art. 437, §1º, do CPC/2015). 7. Voltem-me os autos conclusos somente após o cumprimento de todas as diligências anteriores, salvo na hipótese de incidente processual que demande suspensão do processo (a exemplo de exceção de incompetência, suspeição ou impedimento) ou qualquer outro incidente que demande apreciação imediata. Comunicações processuais necessárias. Recife, data da assinatura digital. Maria Betânia Martins da Hora Juíza de Direito" RECIFE, 7 de agosto de 2024. LUCIANA FERRAZ CEZAR BARROS Diretoria Cível do 1º Grau

08/08/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UNIAO NO NORDESTE em 13/03/2026 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/02/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/09/2025.

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