Execução Fiscal 0020728-41.2005.8.17.0001 - TJPE

Execução Fiscal 0020728-41.2005.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 12:20

Decorrido prazo de A . REGO JUNIOR em 30/08/2024 23:59.

08/09/2024, 00:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/08/2024.

07/09/2024, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

07/09/2024, 07:41

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição (outras)

08/08/2024, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL EXECUTADO(A): A. REGO JUNIOR INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 165297947, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA DE EXTINÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0020728-41.2005.8.17.0001 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela FAZENDA ESTADUAL DE PERNAMBUCO em que se pretende a satisfação de crédito inscrito em Certidão de Dívida Ativa acostada à inicial. Posteriormente, o CNJ através da resolução nº547 de 22 de fevereiro de 2024 em seu art.1º, §1º, determinou a extinção das execuções fiscais cujo valor cobrado é abaixo de R$ 10.000,00 (dez mil reais) na data do ajuizamento, em que não fora localizado o executado e estão paradas há mais de um ano sem movimentação útil. Encontrando-se os autos no enquadramento normativo acima apontado, extingo a presente Execução Fiscal, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 485, VI do Código de Processo Civil e conforme o art. 1º, §1º da Resolução nº547/2024 do CNJ. Sem custas ou honorários. Arquive-se definitivamente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. RECIFE, 25 de março de 2024 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 7 de agosto de 2024. JORGE JOSE DE MEDEIROS SOUZA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

08/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2024, 07:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2024, 07:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/08/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 12:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/03/2024, 18:50

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 18:46

Dados do processo retificados

04/12/2023, 10:39

Documentos

OUTROS (DOCUMENTO)

•03/10/2024, 12:20

SENTENÇA

•30/03/2024, 18:50

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Partes do Processo(19)

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de A . REGO JUNIOR em 30/08/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Dados do processo retificados

Todas as movimentações(26)