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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 34.359,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

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Partes do Processo(56)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/04/2026.

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Decorrido prazo de Rejane Oliveira da Silva em 27/02/2026 23:59.

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Alterada a parte

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(78)

Todos os documentos(24)