Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DE SOUZA em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:05
Juntada de Petição de petição (outras)
10/03/2026, 15:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025
23/01/2026, 09:14
Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2026.
23/01/2026, 09:14
Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2026.
23/01/2026, 09:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025
23/01/2026, 09:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/12/2025, 11:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/12/2025, 11:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/12/2025, 11:57
Expedição de Certidão.
19/12/2025, 11:55
Decorrido prazo de J MANOEL DE MOURA-PECAS em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 00:02
Decorrido prazo de EUGENIA MARIA DE LUNA MOURA em 14/10/2025 23:59.
15/10/2025, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025
07/10/2025, 15:07
Publicado Intimação (Outros) em 07/10/2025.
07/10/2025, 15:07
Documentos
Despacho
•03/10/2025, 09:53
Decisão\Acórdão
•26/02/2025, 10:56
23/01/2026, 09:14
Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2026.
23/01/2026, 09:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025
23/01/2026, 09:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/12/2025, 11:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/12/2025, 11:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/12/2025, 11:57
Expedição de Certidão.
19/12/2025, 11:55
Decorrido prazo de J MANOEL DE MOURA-PECAS em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 00:02
Decorrido prazo de EUGENIA MARIA DE LUNA MOURA em 14/10/2025 23:59.
15/10/2025, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025
07/10/2025, 15:07
Publicado Intimação (Outros) em 07/10/2025.
07/10/2025, 15:07
Publicado Intimação (Outros) em 07/10/2025.
07/10/2025, 15:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025
07/10/2025, 15:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/10/2025, 13:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/10/2025, 13:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/10/2025, 13:19
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
03/10/2025, 09:53
Juntada de Petição de outros documentos
23/09/2025, 14:58
Conclusos para decisão
17/07/2025, 13:03
Conclusos para despacho
23/04/2025, 16:45
Juntada de Petição de petição (outras)
23/04/2025, 13:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025, 00:21
Publicado Intimação (Outros) em 03/04/2025.
03/04/2025, 00:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025, 11:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025, 11:47
Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC))
01/04/2025, 08:43
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 08:42
Decorrido prazo de MARIANA FERNANDES DE CARVALHO FREIRE em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025, 00:11
Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DE SOUZA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025, 00:11
Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025, 00:11
Decorrido prazo de MARINA CARIBE CAVALCANTI DANTAS em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025, 00:11
Juntada de Petição de recurso especial
31/03/2025, 21:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
13/03/2025, 00:06
Publicado Intimação (Outros) em 10/03/2025.
13/03/2025, 00:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2025, 10:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2025, 10:59
Conhecido o recurso de EUGENIA MARIA DE LUNA MOURA - CPF: 291.787.544-53 (APELANTE) e provido em parte
26/02/2025, 10:56
Juntada de Petição de certidão (outras)
25/02/2025, 15:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2025, 15:12
Conclusos para julgamento
04/12/2024, 09:30
Conclusos para despacho
04/12/2024, 09:01
Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DE SOUZA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024, 00:12
Juntada de Petição de petição (outras)
02/12/2024, 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
26/11/2024, 00:07
Publicado Intimação (Outros) em 26/11/2024.
26/11/2024, 00:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/11/2024, 10:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/11/2024, 10:45
Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024, 12:04
Conclusos para despacho
21/11/2024, 07:31
Decorrido prazo de MARIANA FERNANDES DE CARVALHO FREIRE em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024, 00:02
Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DE SOUZA em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024, 00:02
Decorrido prazo de MARINA CARIBE CAVALCANTI DANTAS em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024, 00:01
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
30/08/2024, 19:46
Conclusos para o Gabinete
30/08/2024, 10:35
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
30/08/2024, 09:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024, 00:02
Publicado Intimação (Outros) em 09/08/2024.
09/08/2024, 00:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/08/2024, 08:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.