Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020818-66.2013.8.17.0810 - TJPE | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2013

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Partes do Processo

SEVERINA DAMIANA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

CONSELHO TUTELAR - REGIONAL 3

Terceiro

MUMICIPIO DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES-DEP.JURIDICO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO DIAS

OAB/PE 45219·CPF·Representa: Autor

MARIA APARECIDA GARCIA DIAS

OAB/PE 27386·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

SEVERINA DAMIANA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

CONSELHO TUTELAR - REGIONAL 3

Terceiro

MUMICIPIO DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES-DEP.JURIDICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GU

Terceiro

DEPARTAMENTO JURIDIDICO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES-DEPT. JURIDICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

03/02/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 14:10

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2025, 17:12

Decorrido prazo de SEVERINA DAMIANA DOS SANTOS em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2025, 16:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2025, 16:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/12/2025, 16:49

Decorrido prazo de SEVERINA DAMIANA DOS SANTOS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:11

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

24/11/2025, 20:34

Juntada de Documento da Contadoria

24/11/2025, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:45

Todas as movimentações(68)

Conclusos para despacho

03/02/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 14:10

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2025, 17:12

Decorrido prazo de SEVERINA DAMIANA DOS SANTOS em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 09/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•23/09/2025, 15:33

Outros Documentos

•16/07/2025, 17:18

10/12/2025, 00:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2025, 16:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2025, 16:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/12/2025, 16:49

Decorrido prazo de SEVERINA DAMIANA DOS SANTOS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:11

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

24/11/2025, 20:34

Juntada de Documento da Contadoria

24/11/2025, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2025, 15:04

Remetidos os Autos (Análise) para 2ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

14/11/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 07:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2025, 07:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2025, 07:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/11/2025, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 17:18

Conclusos para despacho

13/11/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:23

Decorrido prazo de SEVERINA DAMIANA DOS SANTOS em 16/08/2024 23:59.

08/09/2024, 00:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/08/2024.

07/09/2024, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

07/09/2024, 07:27

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

03/09/2024, 14:16

Juntada de Documento da Contadoria

03/09/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2024, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: SEVERINA DAMIANA DOS SANTOS REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 164530127, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0020818-66.2013.8.17.0810 Defiro o pedido formulado ao Id. 150706610. Remetam-se os autos à contadoria à Contadoria Judicial do TJPE para que elabore os cálculos conforme determinado na sentença exarada nos embargos à execução nº 0000252-62.2014.8.17.0810 (v. Id. 131489927) daquele feito. Ato contínuo, cumpra-se conforme lá determinado, notadamente a partir do item 2. Somente após tudo feito, volte-me os autos conclusos. INTIME-SE. CUMPRA-SE. " JABOATÃO DOS GUARARAPES, 7 de agosto de 2024. MILENA MARTINS BRONZEADO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

08/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (Análise) para 2ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

07/08/2024, 08:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2024, 08:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2024, 08:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/08/2024, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 13:40

Conclusos para despacho

19/03/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição (outras)

17/01/2024, 15:36

Conclusos para o Gabinete

27/11/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 08:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/11/2023, 08:33

Juntada de Petição de manifestação (outras)

07/11/2023, 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

09/10/2023, 12:40

Conclusos para despacho

09/10/2023, 12:39

Evoluída a classe de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/10/2023, 12:39

Conclusos para o Gabinete

05/10/2023, 10:37

Conclusos cancelado pelo usuário

05/10/2023, 10:00

Conclusos para despacho

05/10/2023, 09:59

Conclusos para o Gabinete

25/09/2023, 09:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/09/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 09:06

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/05/2022, 10:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2022, 10:37

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/02/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 15:50

Juntada de Petição de petição

12/02/2022, 18:06

Expedição de intimação.

09/02/2022, 12:51

Expedição de intimação.

09/02/2022, 12:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/12/2021, 10:35

Conclusos para despacho

22/09/2021, 01:22

Juntada de documentos

22/09/2021, 01:22

Expedição de Certidão de migração.

22/09/2021, 00:56

Apensado ao processo 0000252-62.2014.8.17.0810

22/09/2021, 00:13

Dados do processo retificados

22/09/2021, 00:09

Processo enviado para retificação de dados

22/09/2021, 00:07

Despacho

•19/03/2024, 13:40

Manifestação (Outras)

•07/11/2023, 17:44

Manifestação (Outras)

•07/11/2023, 17:44

Despacho

•09/10/2023, 12:40

Despacho

•22/12/2021, 10:35

Outros Documentos

•22/09/2021, 01:22