Apelação / Remessa Necessária 0004206-98.2009.8.17.0420 - TJPE | JusConsulta

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Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE CAMARAGIBE

Terceiro

MOSAMEC ROTA DO SOL LTDA

CNPJ

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JAIME ARY DA SILVA

OAB/PE 10216·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MOSAMEC ROTA DO SOL LTDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:04

Conclusos para decisão

27/04/2026, 15:43

Decorrido prazo de MOSAMEC ROTA DO SOL LTDA em 24/04/2026 23:59.

26/04/2026, 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 16/04/2026.

18/04/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

18/04/2026, 01:14

Publicado Intimação (Outros) em 14/04/2026.

18/04/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

18/04/2026, 01:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2026, 07:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2026, 07:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/04/2026, 18:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2026, 19:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2026, 19:08

Expedição de intimação (outros).

10/04/2026, 19:08

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE - CNPJ: 08.260.663/0001-57 (APELANTE) e não-provido

07/04/2026, 17:26

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/04/2026, 13:16

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de MOSAMEC ROTA DO SOL LTDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:04

Conclusos para decisão

27/04/2026, 15:43

Decorrido prazo de MOSAMEC ROTA DO SOL LTDA em 24/04/2026 23:59.

26/04/2026, 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 16/04/2026.

18/04/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Documentos

Decisão\Acórdão

•07/04/2026, 17:26

Despacho

•03/04/2025, 10:29

18/04/2026, 01:14

Publicado Intimação (Outros) em 14/04/2026.

18/04/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

18/04/2026, 01:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2026, 07:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2026, 07:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/04/2026, 18:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2026, 19:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2026, 19:08

Expedição de intimação (outros).

10/04/2026, 19:08

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE - CNPJ: 08.260.663/0001-57 (APELANTE) e não-provido

07/04/2026, 17:26

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/04/2026, 13:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2026, 12:07

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 22:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:04

Decorrido prazo de MOSAMEC ROTA DO SOL LTDA em 02/05/2025 23:59.

04/05/2025, 00:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

16/04/2025, 15:25

Conclusos para decisão

07/04/2025, 07:19

Publicado Intimação (Outros) em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:26

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/04/2025, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 00:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/04/2025, 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/04/2025, 11:33

Expedição de intimação (outros).

03/04/2025, 11:33

Expedição de intimação (outros).

03/04/2025, 11:33

Dados do processo retificados

03/04/2025, 11:31

Alterada a parte

03/04/2025, 11:30

Processo enviado para retificação de dados

03/04/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 10:29

Conclusos para despacho

02/04/2025, 17:24

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

02/04/2025, 17:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/02/2025, 07:36

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC)

19/02/2025, 07:36

Conclusos para admissibilidade recursal

19/02/2025, 07:36

Declarada incompetência

19/02/2025, 07:30

Conclusos para decisão

18/02/2025, 11:13

Recebidos os autos

12/02/2025, 14:52

Distribuído por sorteio

12/02/2025, 14:52

Conclusos para admissibilidade recursal

12/02/2025, 14:52

Decisão

•19/02/2025, 07:30

Sentença (Outras)

•06/08/2024, 09:04

Despacho

•22/05/2024, 11:11

Intimação (Outros)

•23/05/2023, 13:16

Ata de Audiência (Outras)

•23/05/2023, 13:16

Decisão

•23/05/2023, 13:16

Intimação (Outros)

•23/05/2023, 13:16

Intimação (Outros)

•23/05/2023, 13:16

Intimação (Outros)

•23/05/2023, 13:16