Execução de Título Extrajudicial 0029001-80.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 5.437,68

Órgão julgador

7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO PRIVE ESMERALDAS DO MAR em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:57

Decorrido prazo de AIRTON TEODULO DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/10/2025.

29/10/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 03:38

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/10/2025.

29/10/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 03:38

Arquivado Definitivamente

27/10/2025, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2025, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2025, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2025, 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2025, 12:16

Conclusos para despacho

10/10/2025, 12:08

Expedição de Alvará.

09/10/2025, 19:48

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:51

Todas as movimentações(135)

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO PRIVE ESMERALDAS DO MAR em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:57

Decorrido prazo de AIRTON TEODULO DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/10/2025.

29/10/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 03:38

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/10/2025.

29/10/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 03:38

Arquivado Definitivamente

27/10/2025, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2025, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2025, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2025, 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2025, 12:16

Conclusos para despacho

10/10/2025, 12:08

Expedição de Alvará.

09/10/2025, 19:48

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 05:34

Conclusos para despacho

22/09/2025, 17:22

Juntada de Petição de requerimento (outros)

22/09/2025, 09:13

Publicado Despacho em 22/09/2025.

22/09/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 02:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 09:46

Juntada de Petição de requerimento (outros)

17/09/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO PRIVE ESMERALDAS DO MAR em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:02

Conclusos para despacho

09/09/2025, 20:06

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 20:06

Publicado Despacho em 09/09/2025.

09/09/2025, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 04:09

Juntada de Petição de requerimento (outros)

05/09/2025, 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2025, 05:56

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 05:56

Expedição de Termo de Penhora.

03/09/2025, 21:23

Conclusos para despacho

03/09/2025, 21:21

Juntada de Petição de petição (outras)

11/08/2025, 14:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/07/2025, 12:25

Conclusos para despacho

11/07/2025, 07:54

Juntada de Petição de requerimento (outros)

09/07/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 15:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/07/2025.

04/07/2025, 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2025, 00:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2025, 00:51

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2025, 16:55

Conclusos para despacho

19/06/2025, 08:08

Juntada de Petição de requerimento (outros)

18/06/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 07:33

Conclusos para despacho

10/06/2025, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 12:45

Conclusos para despacho

07/05/2025, 07:26

Processo Desarquivado

07/05/2025, 07:25

Juntada de Petição de requerimento (outros)

05/05/2025, 13:18

Arquivado Provisoramente

21/02/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 13:09

Processo Desarquivado

10/02/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 21:50

Arquivado Provisoramente

07/02/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:37

Expedição de Alvará.

03/02/2025, 10:50

Expedição de .

21/01/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 07:23

Conclusos para despacho

14/01/2025, 12:28

Expedição de .

10/01/2025, 17:51

Juntada de Petição de guia de depósito judicial

03/01/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

27/12/2024, 11:05

Juntada de Petição de requerimento (outros)

12/12/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 08:23

Conclusos 5

06/12/2024, 10:13

Juntada de Petição de requerimento (outros)

06/12/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 08:26

Conclusos para despacho

25/11/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 08:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO PRIVE ESMERALDAS DO MAR em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 01:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO PRIVE ESMERALDAS DO MAR em 14/11/2024 23:59.

21/11/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

19/11/2024, 15:51

Publicado Despacho em 07/11/2024.

19/11/2024, 15:51

Juntada de Petição de comprovante de depósito judicial

18/11/2024, 10:39

Publicado Despacho em 06/11/2024.

06/11/2024, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO PRIVE ESMERALDAS DO MAR EXECUTADO(A): AIRTON TEODULO DA SILVA DESPACHO 1. Consta do cálculo de id. 184936912 taxas não indicadas na exordial e nem contempladas na decisão de id. 183225212, desta feita, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831706 Processo nº 0029001-80.2024.8.17.8201 intime-se a parte autora para que, em cinco (05) dias, apresente cálculo com base nas taxas buscadas na exordial e determinadas na decisão; 2. Decorrido o prazo, retorne concluso. RECIFE, 4 de novembro de 2024 Juiz(a) de Direito lema

06/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2024, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO PRIVE ESMERALDAS DO MAR EXECUTADO(A): AIRTON TEODULO DA SILVA DESPACHO 1. Quanto ao pleito de desbloqueio de valores bloqueados restou demonstrado pelos documentos anexados que estes enquadram-se dentre os casos previstos de impenhorabilidade (art. 833, IV e X, do CPC), pelo que determino a sua liberação; 2. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831706 Processo nº 0029001-80.2024.8.17.8201 Intime-se a parte autora para que apresente, em dez (10) dias, o saldo remanescente, tomando por base as taxas iniciais, demonstrando o valor que vem sendo pago em desacordo com a previsão do art. 916 do CPC. RECIFE, 1 de novembro de 2024 Juiz(a) de Direito lema

05/11/2024, 00:00

Conclusos para despacho

04/11/2024, 12:39

Juntada de Petição de requerimento (outros)

04/11/2024, 12:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2024, 20:08

Juntada de Petição de requerimento (outros)

25/10/2024, 10:06

Conclusos para despacho

24/10/2024, 19:46

Juntada de Petição de comprovante de depósito judicial

21/10/2024, 12:34

Decorrido prazo de AIRTON TEODULO DA SILVA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:31

Publicado Despacho em 16/10/2024.

16/10/2024, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO PRIVE ESMERALDAS DO MAR EXECUTADO(A): AIRTON TEODULO DA SILVA DESPACHO 1. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831706 Processo nº 0029001-80.2024.8.17.8201 Intime-se a parte ré para que, comprove em 48h, o pagamento da primeira parcela do parcelamento observando os termos da convenção, sob pena de início dos atos constritivos; 2. Decorrido o prazo, retorne concluso. RECIFE, 11 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito lema

15/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 15:28

Conclusos para despacho

11/10/2024, 07:24

Juntada de Petição de requerimento (outros)

10/10/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2024, 14:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO PRIVE ESMERALDAS DO MAR em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:27

Publicado Decisão em 26/09/2024.

27/09/2024, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

27/09/2024, 23:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO PRIVE ESMERALDAS DO MAR EXECUTADO(A): AIRTON TEODULO DA SILVA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831706 Processo nº 0029001-80.2024.8.17.8201 Vistos. AIRTON TEODULO DA SILVA, já qualificado nos autos, interpôs exceção de pré executividade, alegando em suma excesso executório, visto que efetivou boleto enviado por domínio da administradora e este na verdade tratava-se de fraude, não podendo ser responsabilizado por tal, devendo ser reconhecido o pagamento, excluído da presente execução e efetivado o parcelamento da dívida quanto ao saldo realmente devido conforme o art. 916, do CPC. O condomínio impugna as alegações e requer a improcedência da presente exceção. Desnecessárias outras provas, passo ao julgamento da lide. Com relação a taxa refere ao mês de maio do ano de 2020, observa-se que conforme alegado pelo próprio AIRTON a mesma foi efetivada em face de terceiros, não tendo havido a devida atenção na operação do pagamento, vez que é possível conferir os dados do beneficiário antes de ser confirmada a operação, desta feita, a culpa exclusiva da parte demandada, não havendo prova de eventual fraude ou erro por parte do condomínio. Desta forma, não restou comprovado o pagamento da referida taxa ao condomínio ou seus prepostos, sendo, desta feita, devida a sua cobrança. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte, a exceção manejada, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015, tão somente para deferimento do parcelamento da dívida nos termos do art. 916, do CPC, devendo o executado proceder a inclusão da taxa referente ao mês de maio do ano de 2020, acrescido de juros, multas, encargos e honorários advocatícios. Decisão sujeita aos termos do Enunciado 143 do FONAJE, segundo o qual “A decisão que põe fim aos embargos à execução de título judicial ou extrajudicial é sentença, contra a qual cabe apenas recurso inominado”. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Decorrido o prazo de recurso, sem apresentação do mesmo ou de comprovante de pagamento do complemento da entrada, intime-se a parte autora, para que, em dez (10) dias, apresente saldo atualizado da dívida discutida nos autos, para fins de tentativa de bloqueio on line. Demais expedientes necessários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. RECIFE, 24 de setembro de 2024. Juiz(a) de Direito lema

25/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2024, 19:55

Outras Decisões

24/09/2024, 19:55

Juntada de Petição de certidão (outras)

18/09/2024, 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2024, 11:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/09/2024.

17/09/2024, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO PRIVE ESMERALDAS DO MAR EXECUTADO(A): AIRTON TEODULO DA SILVA DESPACHO 1. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831706 Processo nº 0029001-80.2024.8.17.8201 Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, querendo, se manifestar acerca da impugnação ofertada. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem os autos em conclusão. RECIFE, 9 de setembro de 2024 Juiz de Direito lema

16/09/2024, 00:00

Conclusos para despacho

13/09/2024, 12:41

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

13/09/2024, 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2024, 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 10:08

Conclusos para despacho

09/09/2024, 07:08

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 07:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO PRIVE ESMERALDAS DO MAR em 23/08/2024 23:59.

08/09/2024, 00:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/08/2024.

07/09/2024, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

07/09/2024, 11:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/09/2024, 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2024, 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2024, 10:41

Expedição de mandado (outros).

19/08/2024, 10:41

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)

19/08/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 11:13

Conclusos para despacho

08/08/2024, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO PRIVE ESMERALDAS DO MAR EXECUTADO(A): AIRTON TEODULO DA SILVA DESPACHO 1. Verifico que no demonstrativo de débitos apresentado consta a incidência de honorários advocatícios, os quais não são cabíveis em sede de primeiro grau no rito dos Juizados Especiais (art. 55 da Lei 9.099/1995); 2. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831706 Processo nº 0029001-80.2024.8.17.8201 Intime-se a parte autora para que apresente, em dez (10) dias, planilha sem a incidência de referidos valores, ou demonstre ser exequível dita cobrança, sob pena de extinção; 3. Decorrido o prazo do item 2, retornem conclusos. RECIFE, 30 de julho de 2024 Juiz de Direito RRP

08/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de requerimento (outros)

07/08/2024, 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2024, 09:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 11:47

Distribuído por sorteio

18/07/2024, 13:38

Conclusos para decisão

18/07/2024, 13:38

Documentos

Sentença (Outras)

•20/10/2025, 12:16

Despacho

•23/09/2025, 05:34

Despacho

•18/09/2025, 09:46

Despacho

•18/09/2025, 09:46

Despacho

•05/09/2025, 05:56

Despacho

•05/09/2025, 05:56

Decisão

•11/07/2025, 12:25

Despacho

•19/06/2025, 16:55

Despacho

•11/06/2025, 07:33

Despacho

•16/05/2025, 12:45

Despacho

•21/01/2025, 07:23

Despacho

•12/12/2024, 08:23

Despacho

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