Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0000455-92.2023.8.17.9480 - TJPE | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusPrisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Habeas Corpus Criminal · Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC

Partes do Processo

EDUARDO DE ARAUJO RAMOS

CPF 092.***.***-40

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

24.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

15/04/2024, 07:23

Transitado em Julgado em 01/04/2024

15/04/2024, 07:23

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 174057/2024

08/03/2024, 06:46

Protocolizada Petição 174057/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/03/2024

08/03/2024, 06:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/03/2024 Petição Nº 1154751/2023 - AgRg

07/03/2024, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

06/03/2024, 18:54

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1154751 - AgRg no RHC 182408 - Publicação prevista para 07/03/2024

05/03/2024, 18:30

Juntada de Certidão : Certifico que a comunicação de resultado de julgamento foi encaminhada via malote digital.

05/03/2024, 18:05

Conhecido o recurso de EDUARDO DE ARAUJO RAMOS e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 01154751/2023 - AgRg no RHC 182408/PE

04/03/2024, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/02/2024

07/02/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/02/2024, 18:20

Incluído em pauta para 27/02/2024 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01154751/2023 - AgRg no RHC 182408/PE

06/02/2024, 17:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

27/11/2023, 19:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1154751/2023

27/11/2023, 19:11

Protocolizada Petição 1154751/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 27/11/2023

27/11/2023, 19:02

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