Procedimento Comum Cível 0064179-08.2020.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0064179-08.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital, FICAM OS ADVOGADOS DO AUTOR INTIMADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DA DECISÃO DE ID 154893244, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Processo nº 0064179-08.2020.8.17.2001 AUTOR(A): ERIKSON DA SILVA VASCONCELOS Vistos, etc. 1. Intime-se o INSS para comprovar o depósito judicial dos honorários periciais, conforme já determinado anteriormente, no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Cumprido o item 1 pela autarquia, expeça-se o correspondente alvará em nome do(a) perito(a) médico(a) nomeado(a). 3. Estando o processo já devidamente instruído, não se fazendo necessária a coleta de prova subjetiva, dispenso a realização de audiência de instrução e julgamento (art. 357 do CPC/2015). 4. Assim, determino a intimação do INSS para tomar conhecimento do(s) laudo(s) do(a)(s) perito(a)(s) judicial(is), bem como para, querendo, apresentar pareceres por parte dos seus assistentes técnicos, se os tiver indicado, e apresentar ou ratificar contestação e/ou proposta de acordo, tudo no prazo do art. 335, caput, c/c art. 183, caput, do CPC/2015. 5. Após, intime-se o(a) autor(a) para tomar conhecimento do(s) laudo(s) do(a)(s) perito(a)(s) judicial(is), bem como para, querendo, apresentar pareceres por parte dos seus assistentes técnicos, se os tiver indicado, e se pronunciar sobre a contestação e/ou sobre proposta de acordo, caso ainda não o tenha feito, tudo no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 e 351 do CPC/2015). 6. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público para se manifestar sobre a pretensão da parte autora e a contestação e/ou proposta de acordo do INSS, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 180, caput, do CPC/2015). Recife, 11 de dezembro de 2023. Maria Segunda Gomes de Lima Juíza de Direito ". RECIFE, 7 de agosto de 2024. FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

08/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2025 23:59.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE WANDERLEY DE SIQUEIRA em 14/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/07/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ERIKSON DA SILVA VASCONCELOS em 23/07/2025 23:59.

Expedição de Comunicação via sistema.

Todas as movimentações(75)