Apelação / Remessa Necessária 0027236-24.2019.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Partes do Processo

MMF CURSOS TECNICOS LTDA. - EPP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES-DEPT. JURIDICO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO NOGUEIRA SOUTO

OAB/PE 17880·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MMF CURSOS TECNICOS LTDA. - EPP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES-DEPT. JURIDICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

JABOATAO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 21:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

15/04/2026, 14:28

Conclusos para decisão

09/03/2026, 08:25

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2026, 21:05

Expedição de intimação (outros).

09/02/2026, 13:56

Juntada de Petição de agravo interno

09/02/2026, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 15:28

Publicado Intimação (Outros) em 19/12/2025.

19/12/2025, 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2025, 12:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2025, 12:30

Expedição de intimação (outros).

17/12/2025, 12:30

Conhecido o recurso de MMF CURSOS TECNICOS LTDA. - EPP - CNPJ: 14.628.957/0001-91 (APELANTE) e não-provido

15/12/2025, 12:17

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 10:09

Conclusos para admissibilidade recursal

17/11/2025, 08:29

Recebidos os autos

17/11/2025, 08:29

Todas as movimentações(16)

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 21:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

15/04/2026, 14:28

Conclusos para decisão

09/03/2026, 08:25

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2026, 21:05

Expedição de intimação (outros).

09/02/2026, 13:56

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•15/12/2025, 12:17

Sentença (Outras)

•18/07/2025, 13:10

Juntada de Petição de agravo interno

09/02/2026, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 15:28

Publicado Intimação (Outros) em 19/12/2025.

19/12/2025, 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2025, 12:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2025, 12:30

Expedição de intimação (outros).

17/12/2025, 12:30

Conhecido o recurso de MMF CURSOS TECNICOS LTDA. - EPP - CNPJ: 14.628.957/0001-91 (APELANTE) e não-provido

15/12/2025, 12:17

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 10:09

Conclusos para admissibilidade recursal

17/11/2025, 08:29

Recebidos os autos

17/11/2025, 08:29

Distribuído por sorteio

17/11/2025, 08:29

Despacho

•13/02/2025, 07:58

Despacho

•18/03/2024, 16:50

Despacho

•25/02/2023, 15:26

Despacho

•08/07/2022, 15:10

Decisão

•08/10/2021, 10:32

Documento de Comprovação

•17/05/2019, 10:06