Apelação Criminal 0000549-44.2022.8.17.4640 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CriminalPrisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley (Processos Vinculados - 2ª TCRC)

Processos relacionados

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Partes do Processo

ROMARIO CIPRIANO DOS SANTOS

CPF 108.***.***-17

Autor

17 PROMOTORIA DA CIDADANIA DO CONSUMIDOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

24.***.***.0001-03

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/08/2024, 14:13

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 14:13

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Advogados / Representantes

DARIO PESSOA FERRAZ JUNIOR

OAB/PE 36881•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

20/08/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 14:12

Juntada de Petição de manifestação (outras)

17/07/2024, 22:15

Expedição de intimação (outros).

12/07/2024, 12:29

Alterada a parte

12/07/2024, 12:28

Decorrido prazo de DARIO PESSOA FERRAZ JUNIOR em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:11

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

18/06/2024, 15:29

Publicado Intimação (Outros) em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 11:11

Expedição de intimação (outros).

13/06/2024, 09:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2024, 09:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2024, 09:29

Dados do processo retificados

12/06/2024, 10:48

Documentos

Decisão\Acórdão

•11/06/2024, 17:01

Despacho Revisor

•03/06/2024, 12:20

Despacho

•20/06/2023, 21:35

Decisão

•18/05/2023, 13:20

Sentença (Outras)

•09/02/2023, 12:08

Decisão

•14/12/2022, 14:23

Decisão

•03/10/2022, 15:27

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 10:15

Decisão

•09/07/2022, 15:39

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