Execução de Título Extrajudicial 0018138-65.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Decorrido prazo de FRANCINEIDE BARBOSA DA SILVA - ME em 23/08/2024 23:59.

15/09/2024, 00:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/08/2024.

14/09/2024, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

14/09/2024, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCINEIDE BARBOSA DA SILVA - ME ESPÓLIO - REQUERIDO: JOSAN BARATA MATTOS DE MELO SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 25º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831720 Processo nº 0018138-65.2024.8.17.8201 ESPÓLIO - Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art.38 da Lei 9099/95. DECIDO. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta pelo FRANCINEIDE BARBOSA DA SILVA - ME, em face de OSAN BARATA MATTOS DE MELO, sob a alegação de inadimplência de quanto à prestação de serviço educacional. Ocorre que, compulsando os autos verifica-se que os documentos que instruíram a inicial não são suficientes para execução nesta modalidade, uma vez que trouxe apenas o contrato em tela, sem identificação das testemunhas, sem histórico escolar, em inobservância ao previsto no inciso I, do Art. 798, do CPC. Isso posto, com fulcro na legislação retro mencionada e em observância ao rito dos Juizados Especiais Cíveis, INDEFIRO a petição Inicial, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Publique-se. Registre-se. Intime-se apenas o autor. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Recife, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

08/08/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 13:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2024, 13:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2024, 13:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2024, 10:37

Juntada de Petição de outros documentos

03/05/2024, 13:59

Distribuído por sorteio

03/05/2024, 13:45

Conclusos para decisão

03/05/2024, 13:45

Documentos

SENTENÇA

•29/07/2024, 10:37