Ação Penal - Procedimento Ordinário 0002363-52.2023.8.17.4480 - TJPE | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Brejo da Madre de Deus

Partes do Processo

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE (CENTRO) - DEPOL DA 128 CIRCUNSCRICAO - DP128 CIRC.

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE BREJO DA MADRE DE DEUS

Autor

RICARDO DOS SANTOS SILVA

CPF 703.***.***-00

Reu

LAIZA NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF 159.***.***-36

Reu

ALINE SAMARA DA SILVA

CPF 714.***.***-07

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RENAN GOMES COLINO

OAB/PE 47681•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Evoluída a classe de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

13/05/2026, 22:24

Recebidos os autos

31/03/2026, 20:47

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Perguntas Frequentes

Recebida a denúncia contra LAIZA NASCIMENTO DOS SANTOS - CPF: 159.991.264-36 (DENUNCIADO(A)) e RICARDO DOS SANTOS SILVA - CPF: 703.290.184-00 (DENUNCIADO(A))

31/03/2026, 20:47

Revogado o acordo de não persecução penal

31/03/2026, 20:47

Conclusos para decisão

25/03/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:22

Juntada de Petição de requerimento (outros)

13/03/2026, 08:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/02/2026, 09:27

Recebidos os autos

19/02/2026, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 12:58

Conclusos para despacho

09/02/2026, 14:27

Conclusos para decisão

06/11/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 10:24

Decorrido prazo de RICARDO DOS SANTOS SILVA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de LAIZA NASCIMENTO DOS SANTOS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:47

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 20:47

Despacho

•19/02/2026, 12:58

Despacho

•25/08/2025, 12:48

Despacho

•17/06/2025, 16:26

Despacho

•17/06/2025, 16:26

Sentença (Outras)

•17/10/2024, 08:22

Despacho

•18/08/2024, 18:26

Despacho

•27/05/2024, 13:00

Despacho

•02/02/2024, 21:37

Certidão (Outras)

•24/09/2023, 00:36

Ofício (Outros)

•24/09/2023, 00:36

Decisão

•23/09/2023, 19:20

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