Agravo em Recurso Especial 0026390-78.2021.8.17.2990 - TJPE | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 31.247,68

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE OLINDA

Autor

PEDRO VENTURA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO PAULINO DE ALBUQUERQUE JUNIOR

OAB/PE 23160·CPF·Representa: Autor

MAILTON DE CARVALHO GAMA

OAB/PE 37662·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

23/02/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 23/02/2026

23/02/2026, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2025

14/11/2025, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 02:11

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE OLINDA para não conhecer do Recurso Especial

12/11/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/11/2025

12/11/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/09/2025, 16:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/09/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

25/08/2025, 15:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/11/2025, 19:00