Apelação / Remessa Necessária 0026390-78.2021.8.17.2990 - TJPE | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 31.247,68

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE OLINDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUICIPAL DE OLINDA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE OLINDA

Terceiro

OLINDA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO VENTURA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAILTON DE CARVALHO GAMA

OAB/PE 37662·CPF·Representa: Réu

GABRIELA MARCIA FLORENCIO DE MELO

OAB/PE 34326·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

19/03/2026, 00:43

Baixa Definitiva

19/03/2026, 00:43

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 00:43

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 00:39

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 00:33

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

19/03/2026, 00:16

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:09

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

25/08/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:28

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 10:59

Conclusos para despacho

16/05/2025, 14:56

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

16/05/2025, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 00:14

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

19/03/2026, 00:43

Baixa Definitiva

19/03/2026, 00:43

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 00:43

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 00:39

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 00:33

Documentos

Decisão\Acórdão

•19/03/2026, 00:33

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 10:59

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

19/03/2026, 00:16

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:09

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

25/08/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:28

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 10:59

Conclusos para despacho

16/05/2025, 14:56

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

16/05/2025, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 00:14

Publicado Intimação (Outros) em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2025, 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 17:20

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

03/04/2025, 23:52

Decorrido prazo de MAILTON DE CARVALHO GAMA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2025, 12:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2025, 12:24

Expedição de intimação (outros).

04/02/2025, 12:24

Recurso Especial não admitido

15/01/2025, 16:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1308

15/01/2025, 16:05

Conclusos para decisão

13/01/2025, 12:49

Conclusos para despacho

13/01/2025, 11:31

Juntada de Petição de contrarrazões

18/12/2024, 11:20

Juntada de Petição de contrarrazões

18/12/2024, 11:18

Publicado Intimação (Outros) em 18/12/2024.

18/12/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 00:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2024, 09:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2024, 09:47

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos)

12/12/2024, 06:37

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 06:36

Juntada de Petição de recurso extraordinário

11/12/2024, 23:03

Juntada de Petição de recurso especial

11/12/2024, 23:01

Decorrido prazo de PEDRO VENTURA DOS SANTOS em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 22/10/2024.

22/10/2024, 00:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2024, 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2024, 16:11

Expedição de intimação (outros).

18/10/2024, 16:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/10/2024, 17:12

Juntada de Petição de certidão (outras)

17/10/2024, 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2024, 14:47

Conclusos para o Gabinete

02/09/2024, 11:28

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

02/09/2024, 11:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2024, 08:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2024, 08:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/09/2024, 17:41

Decorrido prazo de PEDRO VENTURA DOS SANTOS em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2024, 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2024, 13:51

Expedição de intimação (outros).

07/08/2024, 13:51

Dados do processo retificados

07/08/2024, 13:50

Processo enviado para retificação de dados

07/08/2024, 13:48

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

06/08/2024, 12:06

Juntada de Petição de certidão (outras)

06/08/2024, 11:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/08/2024, 10:57

Recebidos os autos

05/07/2024, 11:53

Conclusos para o Gabinete

05/07/2024, 11:53

Distribuído por sorteio

05/07/2024, 11:53

Decisão

•15/01/2025, 16:05

Decisão\Acórdão

•17/10/2024, 17:12

Decisão\Acórdão

•06/08/2024, 12:06

Outros Documentos

•11/06/2024, 10:45

Sentença (Outras)

•16/04/2024, 12:04

Decisão

•20/09/2022, 08:21

Despacho

•16/12/2021, 11:18