Execução de Título Extrajudicial 0058633-30.2024.8.17.2001 - TJPE

Decorrido prazo de RESIDENCIAL BONGI em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 13:25

Decorrido prazo de SONIA DA SILVA CAVALCANTI em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 13:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/11/2024.

05/11/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

05/11/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL BONGI EXECUTADO(A): SONIA DA SILVA CAVALCANTI INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 3ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 186799896, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 3ª Vara Cível da Capital Processo nº 0058633-30.2024.8.17.2001 Vistos, etc. RESIDENCIAL BONGI devidamente qualificado nos autos, ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DE COTAS CONDOMINIAIS em face de SONIA DA SILVA CAVALCANTI, igualmente qualificada, objetivando o pagamento pela parte executada do valor de R$ 5.518,73 (cinco mil, quinhentos e dezoito reais e setenta e três centavos). Juntou documentos. Decisão determinando emenda e recolhimento das custas, id 172389319. Petição de emenda e recolhimento das custas, id 174903905; 174903918 Antes mesmo da intimação da parte ré, restou atravessada petição de acordo, id 179048332. Despacho determinando a regularização do acordo, id 179048332. Juntada de acordo devidamente assinada pelas partes, id 180561535 Sendo isto o que importa relatar, decido. Segundo o novo Código Civil, uma das formas de extinção da obrigação consiste na transação, entendida esta como o estabelecimento de concessões mútuas, com vistas à extinção ou prevenção do litígio (artigos 840 e ss. do CC/2002). Simultaneamente, prevê o Código de Processo Civil, em seu artigo 486, inciso III, alínea “b”, que deve ser esta homologada e extinto o processo respectivo, com resolução do mérito. Nesses casos, compete ao Julgador, antes da competente homologação, tão-somente averiguar a observância dos aspectos formais e a razoabilidade do acordo efetivado, a fim de aferir se foram resguardados eventuais direitos consignados em lei e, principalmente, no intento de evitar lesão ou onerosidade excessiva a uma das partes. No caso vertente observo, primeiramente, que o acordo fora assinado pelo patrono da parte Autora, possuindo poderes para transigir no instrumento de procuração, bem ainda assinado pelo réu,, numa demonstração inequívoca de que desejam compor, livres de qualquer elemento de coação externa. Em segundo lugar, registro que o objeto do acordo é lícito, possível e equitativo. Cabível, pois, a sua homologação. Posto isso, com fulcro por analogia aos artigos 840 e seguintes do Código Civil de 2002 e no artigo 487, inciso III, alínea “b” do CPC, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO( id 185736954) EFETIVADA PELAS PARTES E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Honorários na forma avençada. Esclareço que as custas processuais iniciais foram adiantadas pela parte Autora. Quanto eventuais custas remanescentes, embora o acordo disponha de que ficarão a cargo da parte Autora, faço incidir a isenção prevista no art. 90, §3º, do CPC, e no art. 18, §3º, da Lei estadual nº 17116, de 04/12/2020, uma vez que a transação ocorreu antes de proferida sentença na ação. Intimações necessárias. Certifique-se, de logo, o trânsito em julgado ( art 1000 CPC), em seguida, arquivem-se os autos definitivamente. Recife, 30 de outubro de 2024. Valéria Maria Santos Máximo Juíza de Direito" RECIFE, 30 de outubro de 2024. CARLOS DE LIMA RIBEIRO JUNIOR Diretoria Cível do 1º Grau

31/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 17:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 17:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 17:47

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/10/2024, 10:19

Homologada a Transação

30/10/2024, 10:19

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 10:16

Conclusos para despacho

29/10/2024, 14:09

Juntada de Petição de outros documentos

18/10/2024, 11:42

Publicado Despacho em 07/10/2024.

08/10/2024, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

08/10/2024, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RESIDENCIAL BONGI EXECUTADO(A): SONIA DA SILVA CAVALCANTI DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 3ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810387 Processo nº 0058633-30.2024.8.17.2001 Vistos, etc. Verifico que o instrumento de Acordo (id 180561533) carece de regularização por parte do autor, uma vez que no Acordo juntado integralmente não consta a assinatura da parte ré e posteriormente juntou uma outra folha, o que poderia ser referir a última página do acordo, com assinatura, não se tendo a certeza de que esta última folha, repita-se, diga respeito a todo o conteúdo da minuta de Acordo. Desta forma, determino a intimação do autor, através dos patronos, sob pena não homologação do acordo, e extinção por ausência de interesse superveniente para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) junte, novamente aos autos termo de acordo extrajudicial, na sua íntegra, com as folhas rubricadas pela parte ré; b) junte aos autos documento de identificação do réu e comprovante de residência. Cumpra-se. P.I. Recife, 02 de outubro de 2024 Valéria Maria Santos Máximo Juíza de Direito

04/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 10:46

Conclusos para despacho

30/09/2024, 16:42

Decorrido prazo de RESIDENCIAL BONGI em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 05:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/08/2024.

18/09/2024, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

18/09/2024, 13:15

Juntada de Petição de outros documentos

29/08/2024, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: RESIDENCIAL BONGI EXECUTADO(A): SONIA DA SILVA CAVALCANTI INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 3ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID V, conforme segue transcrito abaixo: DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 3ª Vara Cível da Capital Processo nº 0058633-30.2024.8.17.2001 Vistos, etc. Verifico que as partes, não obstante terem pleiteado a homologação do acordo firmado extrajudicialmente, acostaram acordo sem assinatura da parte executada. Desta forma, determino a intimação do exequente, através dos patronos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos termo do acordo extrajudicial, devidamente assinada pela parte executada, acompanhada de documento de identificação da mesma, sob pena de não homologação do acordo e consequente extinção do feito por ausência de interesse processual superveniente. Recife, 16 de agosto de 2024 Valéria Maria Santos Máximo Juíza de Direito RECIFE, 28 de agosto de 2024. TAYSSA MAYARA PEDERNEIRAS PAZ Diretoria Cível do 1º Grau

29/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2024, 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2024, 16:22

Conclusos para despacho

16/08/2024, 12:24

Juntada de Petição de outros documentos

15/08/2024, 12:24

Conclusos para o Gabinete

31/07/2024, 12:17

Juntada de Petição de outros documentos

04/07/2024, 12:52

Juntada de Petição de outros documentos

04/07/2024, 12:46

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: RESIDENCIAL BONGI EXECUTADO(A): SONIA DA SILVA CAVALCANTI INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 3ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID _____, conforme segue transc Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 3ª Vara Cível da Capital Processo nº 0058633-30.2024.8.17.2001

14/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2024, 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2024, 09:36

Determinada a emenda à inicial

05/06/2024, 11:05

Conclusos para decisão

02/06/2024, 18:46

Distribuído por sorteio

02/06/2024, 18:46

—

Decorrido prazo de RESIDENCIAL BONGI em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de SONIA DA SILVA CAVALCANTI em 26/11/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Despacho em 07/10/2024.

Todas as movimentações(41)