Procedimento Comum Cível 0006161-10.2002.8.17.0001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0006161-10.2002.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/01/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 11:41

Alterada a parte

27/01/2025, 11:38

Juntada de Petição de manifestação (outras)

24/01/2025, 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

23/01/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2024, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 00:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: BANCO GM S.A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. RECIFE, 2 de dezembro de 2024. TARCISIO BATISTA DA SILVA JUNIOR Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 21ª Vara Cível da Capital Processo nº 0006161-10.2002.8.17.0001 AUTOR(A): DISCOM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E COMERCIO LTDA, ANTONIO DA COSTA E SILVA FILHO, CLAUDIO ABRAHAMIAN ASFORA

03/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2024, 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2024, 15:35

Juntada de Petição de apelação

25/11/2024, 21:08

Juntada de Petição de apelação

25/11/2024, 18:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/10/2024.

04/11/2024, 20:29

Documentos

OUTROS (DOCUMENTO)

•25/11/2024, 21:08

SENTENÇA

•24/10/2024, 20:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: BANCO GM S.A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 21ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 186328295, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 21ª Vara Cível da Capital Processo nº 0006161-10.2002.8.17.0001 AUTOR(A): DISCOM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E COMERCIO LTDA, ANTONIO DA COSTA E SILVA FILHO, CLAUDIO ABRAHAMIAN ASFORA Vistos, etc. DISCOM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E COMERCIO LTDA, ANTONIO DA COSTA E SILVA FILHO E CLAUDIO ABRAHAMIAN ASFORA, qualificados nos autos, ajuizaram a presente ação ordinária de revisão de cláusula contratual, obrigação de fazer cumulada com indenização por perdas e danos e repetição de indébito, em face de GM LEASING BRASIL S/A Arrendamento Mercantil. Em 31/05/2002, o MM Juiz Processante concedeu antecipação da tutela determinando que a Ré forneça a documentação para transferência dos veículos. Em 18/10/2002, a parte Ré juntou comprovante de cumprimento da decisão liminar. Em 30/07/2009, o MM Juiz Processante declinou da competência em razão da conexão com o processo em curso na 20ª Vara Cível. Em 22/11/2016, o MM Juiz da 20ª Vara Cível suscitou Conflito Negativo de Competência. Em 10.08.2018, Decisão do Eg.TJ-PE, acolhendo o conflito negativo de declarando a competência desta 21ª Vara Cível. Em 22/06/2022, certidão de migração dos autos físicos para o Sistema PJe. Em 05.02.2024, assumi o exercício desta Vara Cível, ocasião em que os autos estavam na Central de Agilização do TJ-PE. Em 12.06.2024, ao atuar pela primeira vez no feito, determinei a intimação da parte autora para se manifestar sobre a petição e documentos juntado pelo Réu. Em 08/07/2024, a parte Autora defendeu a legitimidade ativa dos autores e reiterou o pedido de perícia para apurar os valores cobrados indevidamente. Em 23.08.2024, Sentença de mérito que acolheu a preliminar de ilegitimidade ativa dos autores ANTONIO DA COSTA E SILVA FILHO e CLAUDIO ABRAHAMIAN ASFORA e julgou procedente em parte o pedido autoral Em 04.09.2024, BANCO GM S/A opôs embargos de declaração alegando obscuridade na sentença em relação a condenação de honorários referente aos autores excluídos por ilegitimidade. Em 08.10.2024, a Parte Embargada apresentou contrarrazões. Em 11.10.2024, vieram os autos conclusos. Decido. Alega o BANCO GM S.A. obscuridade na sentença em relação a condenação de honorários referente aos autores excluídos por ilegitimidade. Argumenta que não se mostra razoável a condenação dos Embargados pessoas físicas em percentual sobre o valor da causa, já que os Embargados atribuíram a esta valor irrisório, que não correspondia com a pretensão buscada. É o relatório. Passo a decidir. No caso concreto, o mandamento sentencial é claro ao fixar os honorários advocatícios “no importe de 20% sobre o valor da causa para cada autor”, não havendo qualquer obscuridade a ser sanada por meio do presente recurso, mas a mera insatisfação com os termos do que foi decidido. Como cediço, a função dos embargos de declaração é, unicamente, afastar do julgado qualquer omissão necessária para a solução da lide, não permitir a obscuridade por acaso identificada e extinguir qualquer contradição entre premissa argumentada e a conclusão assumida, resumindo-se em complementar a decisão atacada, afastando-lhe vícios de compreensão. Os casos previstos para manifestação dos aclaratórios são específicos, de modo que somente são admissíveis quando houver, ainda que para efeito de prequestionamento, obscuridade, contradição ou omissão em questão (pontos controvertidos) sobre a qual deveria o órgão julgador pronunciar-se necessariamente. Nos embargos de declaração não se tenta modificação, anulação ou referenda da decisão embargada, senão mero esclarecimento ou suprimento de lacuna, de forma a espancar quaisquer equívocos na interpretação ou execução do ato decisional. Numa palavra: conforme ensinamento de PONTES DE MIRANDA, nos declaratórios não se pede que o órgão julgador “redecida”, mas sim que este se “reexprima”. Neste sentido, assentou o colendo STJ que, “mesmo nos embargos declaratórios com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535, do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material) ” (v. STJ-1ª Turma, REsp. 11.465-0-SP, rel. Min. Demócrito Reinaldo, j. 23.11.92, rejeitaram os embargos, v.u., DJU 15.2.93, p. 1.665, 2ª col., em.). Segundo entendimento jurisprudencialmente firmado, "é incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC" (RSTJ 30/412). Nesse diapasão, extrai-se do artigo 1.022, I e II c/c 1023 do CPC, que os aclaratórios são cabíveis, tão somente, quando verificar, na decisão insurgida, os seguintes pontos: obscuridade, contradição ou omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado. In casu, pugna o embargante pela reapreciação da matéria, sob a explícita alegação de contradição. Na verdade, constata-se que o Embargante almeja rediscutir a matéria já decidida no teor da decisão fustigada, o que se encontra defeso em sede de embargos de declaração. Ademais, eventual aplicação equivocada de regra material suscita o recurso de apelação, e não aclaratórios, como o fez o recorrente. Portanto, não estando presentes os requisitos previstos no art. 1022 do CPC, impõe-se a rejeição dos embargos. DISPOSITIVO Pelo exposto, ausentes os pressupostos previstos no art. 1.022 do CPC, conheço dos embargos declaratórios opostos por BANCO GM S.A e, no mérito, os julgo improvidos, mantendo a sentença embargada em todos os seus termos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recife, 24 de outubro de 2024 Luiz Mário Miranda Juiz de Direito." RECIFE, 29 de outubro de 2024. LAURA BUARQUE INACIO DE BARROS Diretoria Cível do 1º Grau

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: BANCO GM S.A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 21ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID __179969138___, conforme segue transcrito abaixo: [...] DISPOSITIVO Em face de todo o exposto, e mais do que dos autos consta, com fulcro no art. 487, I do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido deduzido pela autora DISCOM Distribuidora de Combustíveis e Comércio Ltda., para reconhecer a quitação dos contratos de leasing objetos desta lide, contratos de nºs 03896497, 04102897, 0166521 e 01066539, confirmando a antecipação de tutela anteriormente deferida e estendendo seus efeitos aos dois últimos contratos, para que seja levantado o ônus que recaia sobre os veículos objetos da presente ação e determinando que a Ré proceda a entrega da documentação necessária para transferida da titularidade dos veículo em favor da Autora DISCOM, mediante pagamentos das taxas devidas junto ao DETRAN. Pelos mesmos fundamentos julgo improcedentes a) todos os pedidos relacionados à revisão das cláusulas contratuais, sendo legítima a cobrança antecipada de VRG e juros sobre este valor, bem como a utilização de moeda estrangeira como indexador monetário; b) o pedido de declaração de reconhecimento de contrato de compra e venda a prestação; c) o pedido de indenização por danos materiais; d) o pleito de reconhecimento do saldo credor em favor da autora, e, por conseguinte, seu ressarcimento; e d) o pedido de declaração de reconhecimento de contrato de compra e venda a prestação. Em face da sucumbência recíproca, CONDENO ambas as partes ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor das custas, devendo cada parte arcar com os honorários de seus advogados. Com fulcro no art. 485, Inciso VI, do CPC, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa dos autores ANTONIO DA COSTA E SILVA FILHO e CLAUDIO ABRAHAMIAN ASFORA e, em relação a estes, fica o feito extinto sem resolução do mérito. Por força do princípio da causalidade, ficam os autores ANTONIO DA COSTA E SILVA FILHO e CLAUDIO ABRAHAMIAN ASFORA condenados ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte Demandada, no importe de 20% sobre o valor da causa para cada autor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa. Interposta apelação, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 21ª Vara Cível da Capital Processo nº 0006161-10.2002.8.17.0001 AUTOR(A): DISCOM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E COMERCIO LTDA, ANTONIO DA COSTA E SILVA FILHO, CLAUDIO ABRAHAMIAN ASFORA intime-se a parte adversa para contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao Eg. TJ-PE, sob as cautelas de praxe Recife, 23 de agosto de 2024 Luiz Mário Miranda Juiz de Direito RECIFE, 26 de agosto de 2024. ANA CLAUDIA DE MELO MARQUES LUZ Diretoria Cível do 1º Grau

27/08/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Alterada a parte

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/12/2024.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de apelação

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/10/2024.

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