Cumprimento de sentença 0039776-43.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdicional de Etapa AlimentarGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2018

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 1ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RODRIGUES SILVA JUNIOR

OAB/PE 8913·CPF·Representa: Autor

GABRIEL RODRIGUES SILVA

OAB/PE 32830·CPF·Representa: Autor

PEDRO GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS

OAB/PE 50813·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(53)

ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

FUNAPE

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 14:16

Juntada de Certidão

13/06/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 11:02

Conclusos para despacho

28/05/2025, 11:29

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2025, 14:22

Alterada a parte

15/04/2025, 14:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/03/2025.

27/03/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

27/03/2025, 00:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2025, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2025, 15:27

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 14:16

Juntada de Certidão

13/06/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 11:02

Documentos

Despacho

•05/06/2025, 11:02

Despacho

•19/04/2024, 16:38

Conclusos para despacho

28/05/2025, 11:29

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2025, 14:22

Alterada a parte

15/04/2025, 14:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/03/2025.

27/03/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

27/03/2025, 00:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2025, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2025, 15:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/03/2025, 15:27

Alterada a parte

21/03/2025, 15:25

Expedição de RPV.

10/02/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2024, 20:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): FUNAPE, GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO ATO ORDINATÓRIO - RPV Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e em face do ato judicial de ID 167956256 intimo o autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar informações que seguem, para viabilizar a expedição de RPV: 1. Informar quem é o advogado(a)s titular dos honorários de sucumbência; RECIFE, 7 de agosto de 2024. RICARDO PEREIRA DE SOBRAL Auxiliar Judiciário DEFFA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0039776-43.2018.8.17.2001

08/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2024, 16:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 16:38

Conclusos para despacho

18/04/2024, 08:11

Conclusos para o Gabinete

18/04/2024, 08:10

Juntada de Petição de manifestação (outras)

26/01/2024, 19:58

Juntada de Petição de despacho

25/01/2024, 08:12

Recebidos os autos

25/01/2024, 08:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/05/2023, 17:32

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

18/04/2023, 14:50

Alterada a parte

23/03/2023, 14:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/03/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 12:18

Conclusos para despacho

31/01/2023, 14:28

Juntada de Petição de apelação

14/11/2022, 18:18

Expedição de intimação.

26/10/2022, 15:50

Expedição de intimação.

26/10/2022, 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/09/2022, 12:50

Conclusos para despacho

23/02/2022, 08:23

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 08:23

Expedição de intimação.

21/12/2021, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 14:20

Conclusos para despacho

24/08/2021, 17:45

Juntada de Petição de Petição

15/04/2021, 10:13

Expedição de intimação.

05/04/2021, 15:19

Expedição de intimação.

05/04/2021, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 09:59

Conclusos para despacho

14/09/2020, 20:51

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 12:05

Expedição de intimação.

20/03/2020, 21:42

Expedição de intimação.

20/03/2020, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 09:29

Conclusos para despacho

13/03/2020, 13:26

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 17:44

Expedição de intimação.

18/02/2020, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 15:12

Juntada de Petição de petição em pdf

14/02/2020, 11:32

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 03:00

Conclusos para despacho

31/01/2020, 12:02

Juntada de Petição de petição em pdf

24/01/2020, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2020, 16:42

Juntada de Petição de petição

22/11/2019, 11:07

Juntada de Petição de petição em pdf

18/11/2019, 16:28

Conclusos para despacho

30/10/2019, 15:43

Juntada de Petição de petição

29/10/2019, 13:23

Juntada de Petição de petição

16/10/2019, 18:33

Expedição de intimação.

03/09/2019, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 14:54

Conclusos para despacho

19/08/2019, 14:35

Juntada de Petição de petição

01/08/2019, 18:42

Expedição de intimação.

15/07/2019, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2019, 17:46

Conclusos para despacho

08/07/2019, 14:13

Juntada de Petição de petição

07/07/2019, 10:50

Juntada de Petição de petição

03/07/2019, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2019, 12:23

Conclusos para despacho

02/07/2019, 09:34

Juntada de Petição de petição

14/06/2019, 11:31

Expedição de intimação.

28/05/2019, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2019, 17:02

Juntada de Petição de petição

09/05/2019, 07:00

Conclusos para despacho

24/04/2019, 13:43

Juntada de Petição de petição

16/04/2019, 13:33

Expedição de intimação.

01/04/2019, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2019, 17:27

Conclusos para despacho

19/03/2019, 14:02

Juntada de Petição de petição

18/03/2019, 22:04

Juntada de Petição de petição

18/03/2019, 21:54

Juntada de Petição de petição

13/03/2019, 23:39

Juntada de Petição de petição

04/12/2018, 14:07

Expedição de intimação.

29/11/2018, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2018, 13:22

Conclusos para despacho

27/11/2018, 17:38

Juntada de Petição de petição

14/11/2018, 19:24

Expedição de intimação.

14/11/2018, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2018, 16:05

Conclusos para despacho

09/11/2018, 14:11

Juntada de Petição de petição

31/10/2018, 12:55

Expedição de intimação.

19/10/2018, 14:52

Expedição de intimação.

19/10/2018, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2018, 22:06

Conclusos para despacho

26/09/2018, 10:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/08/2018, 12:31

Juntada de Petição de petição

24/08/2018, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2018, 15:22

Juntada de Petição de outros (documento)

17/08/2018, 15:06

Conclusos para decisão

12/08/2018, 23:16

Distribuído por dependência

12/08/2018, 23:16

Decisão\Acórdão

•31/10/2023, 12:07

Decisão

•11/07/2023, 10:46

Despacho

•26/05/2023, 11:09

Despacho

•23/02/2023, 12:18

Sentença (Outras)

•14/09/2022, 12:50

Despacho

•30/08/2021, 14:20

Despacho

•05/04/2021, 09:59

Despacho

•20/03/2020, 09:29

Despacho

•18/02/2020, 15:12

Despacho

•23/01/2020, 16:42

Outros Documentos

•18/11/2019, 16:28

Decisão

•26/08/2019, 14:54

Despacho

•11/07/2019, 17:46

Todos os documentos(25)

Despacho

•05/06/2025, 11:02

Despacho

•19/04/2024, 16:38

Decisão\Acórdão

•31/10/2023, 12:07

Decisão

•11/07/2023, 10:46

Despacho

•26/05/2023, 11:09

Despacho

•23/02/2023, 12:18

Sentença (Outras)

•14/09/2022, 12:50

Despacho

•30/08/2021, 14:20

Despacho

•05/04/2021, 09:59

Despacho

•20/03/2020, 09:29

Despacho

•18/02/2020, 15:12

Despacho

•23/01/2020, 16:42

Outros Documentos

•18/11/2019, 16:28

Decisão

•26/08/2019, 14:54

Despacho

•11/07/2019, 17:46

Despacho

•03/07/2019, 12:23

Documento de Comprovação

•14/06/2019, 11:31

Despacho

•27/05/2019, 17:02

Despacho

•19/03/2019, 17:27

Despacho

•28/11/2018, 13:22

Despacho

•09/11/2018, 16:05

Despacho

•28/09/2018, 22:06

Despacho

•20/08/2018, 15:22

Sentença (Outras)

•12/08/2018, 23:16

Documento de Comprovação

•12/08/2018, 23:16