Acordo de Não Persecução Penal 0000229-47.2023.8.17.2380 - TJPE | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Cabrobó

Partes do Processo

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE CABROBO

Autor

2 PROMOTOR DE JUSTICA DE CABROBO

Autor

MARCOS ROSBANY DOS SANTOS CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE JANUARIO DA SILVA

OAB/PE 49210·CPF·Representa: Réu

ANDERSON DE SA NOVAES

OAB/PE 64130·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 09:08

Transitado em Julgado em 03/11/2025

13/11/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2025, 10:20

Decorrido prazo de MARCOS ROSBANY DOS SANTOS CARVALHO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2025, 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2025, 15:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/10/2025, 15:48

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

22/10/2025, 13:19

Recebidos os autos

22/10/2025, 13:19

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

22/10/2025, 12:24

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 09:08

Transitado em Julgado em 03/11/2025

13/11/2025, 09:07

Documentos

Sentença (Outras)

•22/10/2025, 13:19

Decisão

•02/09/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2025, 10:20

Decorrido prazo de MARCOS ROSBANY DOS SANTOS CARVALHO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2025, 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2025, 15:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/10/2025, 15:48

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

22/10/2025, 13:19

Recebidos os autos

22/10/2025, 13:19

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

22/10/2025, 12:24

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 10:31

Conclusos para decisão

15/10/2025, 10:30

Conclusos para despacho

28/01/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2024, 11:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/11/2024, 17:46

Processo Desarquivado

02/10/2024, 09:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/08/2024.

14/09/2024, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

14/09/2024, 11:23

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/09/2024, 06:29

Arquivado Provisoramente

03/09/2024, 09:13

Homologado ANPP

02/09/2024, 16:09

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2024, 16:09

Recebidos os autos

02/09/2024, 16:09

Alterada a parte

02/09/2024, 11:13

Conclusos para decisão

02/09/2024, 10:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2024 10:49, 1ª Vara da Comarca de Cabrobó.

02/09/2024, 10:50

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/08/2024, 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2024, 09:38

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/08/2024, 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2024, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CABROBÓ REQUERIDO(A): MARCOS ROSBANY DOS SANTOS CARVALHO INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DESIGNADA Em cumprimento a despacho/decisão a) Dar ciência da audiência designada: Tipo: Instrução e Julgamento criminal Sala: Sala A (1VCC) Data: 29/08/2024 Hora: 11:10 _________________________________________Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conunta nº 05 de 18/06/2021) Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - 1ª Vara da Comarca de Cabrobó R VER. JOÃO GONÇALVES DOS SANTOS, S/N, Forum Dr. Antônio de Novaes Mello e Avellins, CABROBÓ - PE - CEP: 56180-000 ': (87) 38753985 E-mail: Processo nº 0000229-47.2023.8.17.2380 Classe: PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

08/08/2024, 00:00

Expedição de mandado (outros).

07/08/2024, 18:06

Mandado enviado para a cemando: (Cabrobó 1ª Vara Cível Cemando)

07/08/2024, 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2024, 18:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2024, 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2024, 18:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/08/2024, 18:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2024 11:10, 1ª Vara da Comarca de Cabrobó.

07/08/2024, 16:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/08/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 11:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 12:32

Recebidos os autos

06/02/2023, 12:32

Conclusos para despacho

31/01/2023, 08:15

Distribuído por sorteio

29/01/2023, 09:24

Decisão

•02/09/2024, 16:09

Despacho

•06/02/2023, 12:32