Procedimento Comum Cível 0047792-49.2019.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0047792-49.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/12/2024, 18:24

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

18/12/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 10:34

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:11

Decorrido prazo de E.J DA SILVA PRODUCOES DE EVENTOS - ME em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/11/2024.

18/11/2024, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS, E.J DA SILVA PRODUCOES DE EVENTOS - ME ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. RECIFE, 13 de novembro de 2024. TASSIA REBECA RATIS DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0047792-49.2019.8.17.2001 AUTOR(A): DAGMAR BEZERRA BARROS

14/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2024, 17:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2024, 17:01

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 08:16

Decorrido prazo de E.J DA SILVA PRODUCOES DE EVENTOS - ME em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 08:16

Juntada de Petição de apelação

05/11/2024, 16:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/10/2024.

16/10/2024, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

16/10/2024, 18:10

Documentos

SENTENÇA

•03/10/2024, 11:30

DESPACHO

•26/07/2024, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS, E.J DA SILVA PRODUCOES DE EVENTOS - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 20ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184198224, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA DAGMAR BEZERRA BARROS, qualificada nos autos, ajuizou Ação de Indenização por Danos Morais, Estéticos c/c Pensão Vitalícia e Tutela Provisória de Urgência em face da IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS e E.J DA SILVA PRODUCOES DE EVENTOS - ME, também qualificadas. À exordial, narrou, em abreviada síntese, que no dia 13 de março de 2019, sofreu grave acidente, ocorrido em um culto na sede da igreja, no momento em que o pastor a chamou para o altar e uma caixa de som caiu sobre seu pé direito, resultando em fratura exposta e subsequente amputação de dedos do pé direito. Afirma que o equipamento era de propriedade da igreja e que, desde o ocorrido, sua vida foi profundamente afetada, tanto física quanto psicologicamente. Alega, ainda, que a ré Assembleia de Deus não prestou a assistência devida, limitando-se a fornecer uma cadeira de rodas. Requer indenização por danos morais e estéticos, além de pensão vitalícia em razão da incapacidade para o trabalho. Através da decisão de id. 51115148, deferiu-se a gratuidade de justiça à parte autora. Devidamente citada, a igreja Assembleia de Deus apresentou contestação ao id. 58955728, requerendo inicialmente o pedido de denunciação à lide da empresa E. J. DA SILVA PRODUÇÕES E EVENTOS ME – ESOM PRODUÇÕES EEVENTOS, anexando o contrato de locação (id. 58957238 contrato) e endereço na peça de defesa. Suscitou ainda preliminarmente que o pedido de pensão vitalícia é inepto, pois a autora não fundamentou adequadamente sua necessidade e não provou prejuízos materiais reais. No mérito, a Igreja nega qualquer culpa, alegando que a responsabilidade pelo acidente recai sobre a empresa contratada e que a autora assumiu o risco ao se aproximar da caixa de som. Além disso, a Igreja destaca que a autora não exercia atividade remunerada, o que inviabiliza o pedido de pensão vitalícia. A contestação também questiona os valores pedidos a título de indenização por danos morais e estéticos, considerando-os exagerados e sem base nos precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Igreja requer a improcedência total da ação, alegando a inexistência de nexo causal e culpa, ou, alternativamente, que sejam reconhecidas a culpa concorrente da autora e a redução proporcional dos valores de eventual condenação. Despacho de id. 76974133, determinando a citação da ré denunciada. Citada, a empresa A E. J. da Silva Produções e Eventos ME, apresentou contestação ao id. 129459739. Preliminarmente, a empresa alega a inépcia do pedido de pensão vitalícia, uma vez que a autora não comprovou exercer atividade laborativa à época do incidente, o que inviabiliza a justificativa para tal pensão. No mérito, a empresa argumenta que não houve ato ilícito ou negligência, pois todos os equipamentos estavam corretamente instalados e o evento tinha todas as autorizações necessárias. Alega ainda que a lesão da autora pode ter sido resultado de sua própria ação ao se aproximar do equipamento sem cuidado, e que a amputação dos dedos foi agravada por uma condição preexistente (diabetes) e não pela queda da caixa de som. A empresa impugna os documentos apresentados pela autora, afirmando que são insuficientes para provar a dinâmica do acidente e a responsabilidade da empresa. Por fim, a empresa solicita que a ação seja julgada improcedente, destacando a ausência de provas que vinculem a suposta lesão à conduta da empresa e argumentando que não há fundamentos para as indenizações por danos morais, estéticos ou pensão vitalícia. Em sucessivo, inquiridas as partes a respeito do interesse na dilação probatória, apenas as partes rés requereram audiência de instrução com oitiva de testemunha. Designou-se audiência de instrução para oitiva de testemunhas ocorrida na data do dia 28 de agosto de 2024, conforme ata em anexo ao id. 180421208. É o relatório. Decido. Inicialmente destaco que a preliminar de inépcia suscitada pelas partes rés confundem-se com o mérito e como tal será tratada. Compete ao magistrado velar pela razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII da CF/88), dirigindo formalmente a demanda (art. 139, inc. II do CPC) para a rápida e integral resolução do litígio (art. 4º do CPC) e indeferindo diligências protelatórias (art. 139, inc. III e art. 370, parágrafo único do CPC). Assim, como destinatário final embora não único das provas (art. 371 do CPC), verifico que o feito se encontra devidamente instruído, sendo o caso de julgamento imediato (art. 355, inc. I do CPC) com o escopo de privilegiar a efetividade da atividade jurisdicional. Com efeito, “presentes as condições que ensejam o julgamento antecipado da causa, é dever do juiz, e não mera faculdade, assim proceder”. (STJ - 4ª Turma - REsp 2.832, Rel. Ministro Sálvio de Figueiredo). De início, verifico que estão presentes os pressupostos de admissibilidade da demanda, isto é, interesse e legitimidade (art. 17 do CPC). Os pressupostos processuais de existência e validade (art. 485, § 3º c/c art. 486, § 1º do CPC) estão presentes (art. 139, inc. IX c/c art. 352 do CPC). Não se verificam pressupostos processuais negativos (litispendência ou coisa julgada). Na mesma senda, não se afiguram presentes nulidades (art. 276 e art. 485, § 3º do CPC). Pois bem. Nos termos do artigo 373 do Código de Processo Civil, compete à parte autora o ônus de provar os fatos constitutivos do seu direito e à parte ré provar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. No presente caso, conforme já sinalizado, foi concedida à autora a oportunidade de produzir provas, sendo inclusive devidamente intimada para tais fins. Destaco que, conforme relatado, a parte autora, detentora da ação, não demonstrou interesse na dilação probatória. Ressalto que a restou designada audiência de instrução, ocorrida em 28 de agosto de 2024, a pedido das partes rés, para fins de oitiva de testemunha. Já a autora, em contrapartida, não cuidou de apresentar testemunhas, tampouco trouxe aos autos quaisquer elementos probatórios que pudessem reforçar a veracidade dos fatos narrados na inicial. Desse modo, tenho que as rés, Igreja Evangélica Assembleia de Deus e E. J. DA SILVA PRODUÇÕES E EVENTOS ME, se desincumbiram de seus respectivos ônus probatórios, apresentando provas (depoimento testemunhal em audiência) que enfraqueceram a narrativa apresentada pela autora. Entre as provas colhidas, destaque-se o depoimento de uma testemunha arrolada pela parte ré – José Ildo Manoel de Oliveira (qualificado em ata, ao id.180421208), que afirmou participar de todos os eventos da Igreja e declarou nunca ter presenciado ou ouvido falar de qualquer caixa de som que tenha caído durante esses eventos. A mesma testemunha ainda declarou que é impossível uma caixa de som cair, pois todas elas ficam muito bem amarradas e presas, garantindo a segurança dos participantes e que a empresa E.J DA SILVA PRODUCOES DE EVENTOS – ME não realiza montagem de som dentro de templo, mas apenas em cultos realizados ao ar livre. Tal depoimento é contundente no sentido de reforçar a inexistência do acidente narrado pela autora. Além disso, as defesas das rés foram fundamentadas em provas e depoimento que indicam que o evento supostamente danoso, replique-se, não ocorreu da forma alegada pela autora, o que enfraquece ainda mais a verossimilhança das alegações iniciais. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0047792-49.2019.8.17.2001 AUTOR(A): DAGMAR BEZERRA BARROS Diante do exposto, restou evidente que a autora não conseguiu demonstrar os fatos constitutivos do seu direito, conforme exigido pelo artigo 373, I, do CPC. Assim, diante da falta de provas que sustentem as alegações iniciais, aliada à prova robusta apresentada pelas rés, conduz à conclusão de que a ação não merece prosperar. Anote-se, por fim, que os demais argumentos deduzidos no processo pelas partes não são capazes de infirmar a conclusão adotada neste feito por este Juízo. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por DAGMAR BEZERRA BARROS, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios para cada parte ré, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, observada a gratuidade da justiça já concedida, que suspende a exigibilidade dessas verbas, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC. Destaco que a eventual insurgência de embargos de declaração com intuito protelatório poderá acarretar a aplicação da penalidade prevista no art. 1.026, §2º, do CPC. P. R. I. Recife, 03 de outubro de 2024. " RECIFE, 10 de outubro de 2024. OTIMAR ANTONIO DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS, E.J DA SILVA PRODUCOES DE EVENTOS - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 20ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 173917360, conforme segue transcrito abaixo: " Ciente do equívoco, com a data anteriormente eleita, para a realização da audiência de instrução. Houve por deferido o pedido de audiência de instrução formulado pela parte ré. Desse modo: Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0047792-49.2019.8.17.2001 AUTOR(A): DAGMAR BEZERRA BARROS Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para as 9:30hrs do dia 28 de agosto de 2024 (quarta feira), a ser realizada de forma PRESENCIAL, na sala de audiências da 20ª Vara Cível da Capital – Seção B, localizada no 3º andar, Ala Sul, do Fórum Rodolfo Aureliano, nesta cidade. Intimem-se as partes, por meio de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem o rol de testemunhas que pretendem ouvir em audiência, com a qualificação completa, nos termos do art. 357, § 4º, do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. Ficam as partes desde já advertidas que a substituição das testemunhas apenas poderá ocorrer caso se configure quaisquer das circunstâncias previstas no art. 451 do CPC. Nos termos do caput, do art. 455, advirto que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Recife, 26 de julho de 2024. Sérgio Paulo Ribeiro da Silva Juiz de Direito" RECIFE, 7 de agosto de 2024. SIMONE DOS PASSOS E SILVA LEITE Diretoria Cível do 1º Grau

08/08/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de E.J DA SILVA PRODUCOES DE EVENTOS - ME em 10/12/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de E.J DA SILVA PRODUCOES DE EVENTOS - ME em 05/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

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