Execução de Título Extrajudicial 0054853-87.2016.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0054853-87.2016.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de COLEGIO INDEPENDENCIA LTDA em 23/08/2024 23:59.

17/09/2024, 00:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/08/2024.

16/09/2024, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

16/09/2024, 14:01

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 16:07

Juntada de Petição de certidão (outras)

23/08/2024, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: COLEGIO INDEPENDENCIA LTDA EXECUTADO(A): ERANDIR LUIS DA SILVA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831603 Processo nº 0054853-87.2016.8.17.8201 Vistos, etc... Trata-se de cumprimento de sentença, onde, expedido ordem de bloqueio junto ao Bacen, Renajud e Infojud não foram localizados bens Decido. É causa de extinção do cumprimento de sentença a inexistência de bens do devedor passiveis de penhora, com a aplicação por analogia do disposto no art. 53, § 4o da Lei 9099/95. A manutenção da execução em curso indefinidamente, sem perspectiva de satisfação de crédito, contraria os princípios norteadores no sistema dos Juizados. Ressalto que a extinção não faz coisa Julgada, podendo o exequente a qualquer tempo retomar a execução se encontrados bens do devedor dentro do prazo prescricional. Ante o exposto, diante da ausência de bens do devedor passiveis de penhora, é de ser extinto o presente cumprimento de sentença, com base no art 53, § 4o da Lei 9099/95. Defiro desde logo, caso seja requerido pelo exequente, a expedição de Certidão a fim e que o exequente promova a inscrição do nome do devedor em cadastro negativo. P. R. I. RECIFE, 30 de julho de 2024 Juiz(a) de Direito

08/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2024, 18:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2024, 18:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/08/2024, 18:20

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

30/07/2024, 16:55

Conclusos para despacho

30/07/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 17:27

Conclusos para despacho

23/10/2023, 06:34

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2023, 13:43

Documentos

SENTENÇA

•30/07/2024, 16:55

DESPACHO

•29/04/2024, 17:27

—

Decorrido prazo de COLEGIO INDEPENDENCIA LTDA em 23/08/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de certidão (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para despacho

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

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