Cumprimento Provisório de Sentença 0008606-50.2019.8.17.3090 - TJPE

Cumprimento Provisório de Sentença 0008606-50.2019.8.17.3090 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: RISONETE JOSE IDELFONSO, DALADIEL DE OLIVEIRA E SILVA, SILVIO FERREIRA DE MOURA, SEVERINA MARQUES DOS SANTOS, CLAUDIA MAGALY DE OLIVEIRA, JOSE JORGE DE OLIVEIRA, IREMAR RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO(A): SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS REQUERIDO(A): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Núcleo de Justiça 4.0 - Seguro Habitacional - SFH, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 177420405, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos, etc. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, afetou os Recursos Especiais n. 1.799.288/PR e 1.803.225/PR, da relatoria da Ministra Maria Isabel Gallotti, com base no § 5º do art. 1.036 do CPC, cadastrando a "quaestio" como TEMA REPETITIVO N. 1039, que versa sobre a “Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação." Tal Órgão determinou a suspensão da tramitação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e em todo o território nacional (acórdão publicado no DJe de 9/12/2019). Destarte, determino a suspensão do processo, devendo a Secretaria/Diretoria proceder as devidas anotações no sistema PJE, nos moldes do OFICIO N. 824/2019 - NUGEP Com o julgamento do TEMA, tornem os autos conclusos. A conclusão, igualmente deverá ser feita nas hipóteses de URGÊNCIA, a fim de evitar dano irreparável as partes, tais como eventual expedição de alvarás ou decisão relacionada a interdição do bem descrito na Exordial, etc, nos moldes ao estatuído no artigo 314 do CPC. Intimem-se. Recife, 31 de julho de 2024. ASSINADO ELETRONICAMENTE SÉRGIO PAULO RIBEIRO DA SILVA Juiz de Direito RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE " RECIFE, 7 de agosto de 2024. ADALBERTO DA SOLEDADE SILVA FILHO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Núcleo de Justiça 4.0 - Seguro Habitacional - SFH Processo nº 0008606-50.2019.8.17.3090

08/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Advogados / Representantes(9)

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de DANIELLE TORRES SILVA BRUNO em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCELA AUGUSTO DE SOUZA em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO RENIER FIDELES DE OLIVEIRA em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 09/02/2026 23:59.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Ofício.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/02/2026.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(164)

Todos os documentos(30)