Agravo em Recurso Especial 0089855-26.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 998.924,24

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

VENCER ENGENHARIA E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO FERREIRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

OAB/PE 21945·CPF·Representa: Autor

IANE ANDREA DE SA FERREIRA ARAUJO

CPF·Representa: Autor

JOSE ROMILDO RAMOS FERREIRA GOMES

OAB/PE 17048·CPF·Representa: Réu

THIAGO CARVALHO TENORIO

OAB/PE 63532·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026

31/03/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:22

Não conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO

26/03/2026, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2026

26/03/2026, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

20/03/2026, 12:31

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

20/03/2026, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/03/2026, 10:31

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/03/2026, 10:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2026

20/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2026

18/03/2026, 18:50

Determinada a distribuição do feito

18/03/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

23/02/2026, 15:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/02/2026, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

06/02/2026, 10:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/03/2026, 20:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/03/2026, 18:50