Execução Fiscal 0000759-47.2018.8.17.3020 - TJPE

Execução Fiscal 0000759-47.2018.8.17.3020 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 09:03

Transitado em Julgado em 30/08/2024

18/09/2024, 08:06

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

18/09/2024, 08:05

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2024, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): CLEMILDA DA CONCEICAO SATURNINO SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Ouricuri AV FERNANDO BEZERRA, 1285, Forum Josué Custódio de Albuquerque, Centro, OURICURI - PE - CEP: 56000-000 - F:(87) 38744783 Processo nº 0000759-47.2018.8.17.3020 Vistos etc. Relatório: Trata-se de Execução Fiscal envolvendo as partes epigrafadas. A exequente foi devidamente citada. O Exeqüente reconheceu o adimplemento da obrigação em razão da liquidação do pagamento incluindo custas e honorários, e requereu a extinção da execução em petição acostada aos autos (ID 148728868). É o relatório. Passo a decidir. Fundamentos: O Poder Judiciário, atendendo aos anseios das partes, deve, nos autos, declarar que houve o cumprimento espontâneo da obrigação. Esta declaração judicial importará, principalmente, no reconhecimento de que a obrigação foi devidamente satisfeita. Esta foi a preocupação demonstrada pela própria parte beneficiária da obrigação pecuniária. Assim, aplico, o prescrito no artigo 924 II, do CPC. Dispositivo: ISTO POSTO, com fundamento no inciso II, do artigo 924, do CPC, declaro inteiramente cumprida a obrigação executada nos presentes autos, extinguindo o presente feito pelo cumprimento da obrigação. Determino o desbloqueio de valores realizados via Sisbajud (id 147674782). Custas satisfeitas. Com o trânsito em julgado, realizados os expedientes necessários, arquivem-se os autos do processo. Publique. Registre-se e intimem-se. OURICURI, data e assinatura eletrônica Juiz(a) de Direito

09/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2024, 06:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2024, 06:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/08/2024, 06:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2024, 09:30

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2023, 17:02

Expedição de intimação (outros).

11/10/2023, 10:17

Alterada a parte

11/10/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 10:00

Documentos

SENTENÇA

•06/08/2024, 09:30

DESPACHO

•24/05/2023, 12:24

—

Partes do Processo(50)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 30/08/2024

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de intimação (outros).

Alterada a parte

Expedição de Certidão.

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