Execução Fiscal 0093168-54.2013.8.17.0001 - TJPE

Execução Fiscal 0093168-54.2013.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SANTOS MUNIZ em 02/09/2024 23:59.

16/09/2024, 00:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/08/2024.

15/09/2024, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

15/09/2024, 14:38

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição (outras)

09/08/2024, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL EXECUTADO(A): MARIA DE LOURDES SANTOS MUNIZ INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 164878984, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0093168-54.2013.8.17.0001 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela FAZENDA ESTADUAL DE PERNAMBUCO em que se pretende a satisfação de crédito inscrito em Certidão de Dívida Ativa acostada à inicial. Posteriormente, o CNJ através da resolução nº547 de 22 de fevereiro de 2024 em seu art.1º, §1º, determinou a extinção das execuções fiscais cujo valor cobrado é abaixo de R$ 10.000,00 (dez mil reais) na data do ajuizamento, em que não fora localizado o executado e estão paradas há mais de um ano sem movimentação útil. Encontrando-se os autos no enquadramento normativo acima apontado, extingo a presente Execução Fiscal, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 485, VI do Código de Processo Civil e conforme o art. 1º, §1º da Resolução nº 547/2024 do CNJ. Sem custas ou honorários. Arquive-se definitivamente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recife, 21 de março de 2024. Juiz(a) de Direito" RECIFE, 8 de agosto de 2024. JORGE JOSE DE MEDEIROS SOUZA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

09/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2024, 06:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2024, 06:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/08/2024, 06:24

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 12:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/03/2024, 18:25

Conclusos para despacho

02/08/2023, 10:47

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

03/04/2023, 20:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/03/2023, 18:27

Documentos

SENTENÇA

•30/03/2024, 18:25

DESPACHO

•09/02/2022, 11:33

—

Partes do Processo(50)

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SANTOS MUNIZ em 02/09/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Todas as movimentações(20)