Execução Fiscal 0044094-75.2006.8.17.0001 - TJPE

Execução Fiscal 0044094-75.2006.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:46

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 09:44

Transitado em Julgado em 09/08/2024

06/09/2024, 09:43

Decorrido prazo de NATAL MAGAZINE COM.IMD. IMP.EXP. LTDA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:24

Juntada de Petição de petição (outras)

09/08/2024, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL EXECUTADO(A): NATAL MAGAZINE COM.IMD. IMP.EXP. LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 167549230, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0044094-75.2006.8.17.0001 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela FAZENDA ESTADUAL DE PERNAMBUCO em que se pretende a satisfação de crédito inscrito em Certidão de Dívida Ativa acostada à inicial. Posteriormente, o CNJ através da resolução nº547 de 22 de fevereiro de 2024 em seu art.1º, §1º, determinou a extinção das execuções fiscais cujo valor cobrado é abaixo de R$ 10.000,00 (dez mil reais) na data do ajuizamento, em que não fora localizado o executado e estão paradas há mais de um ano sem movimentação útil. Encontrando-se os autos no enquadramento normativo acima apontado, extingo a presente Execução Fiscal, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 485, VI do Código de Processo Civil e conforme o art. 1º, §1º da Resolução nº 547/2024 do CNJ. Sem custas ou honorários. Arquive-se definitivamente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recife, 16 de abril de 2024. Juiz(a) de Direito" RECIFE, 8 de agosto de 2024. JORGE JOSE DE MEDEIROS SOUZA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

09/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2024, 06:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2024, 06:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/08/2024, 06:56

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 12:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/04/2024, 10:31

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição (outras)

17/01/2024, 19:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/01/2024, 16:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/01/2024, 16:05

Documentos

SENTENÇA

•17/04/2024, 10:31

DESPACHO

•23/08/2023, 10:35

—

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 19/09/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/08/2024

Decorrido prazo de NATAL MAGAZINE COM.IMD. IMP.EXP. LTDA em 30/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

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