Execução de Título Extrajudicial 0016176-41.2023.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0016176-41.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMNIO DO EDIFICIO IGARASSU COLONIAL em 26/08/2024 23:59.

19/09/2024, 00:22

Publicado Sentença (Outras) em 12/08/2024.

18/09/2024, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

18/09/2024, 22:49

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 09:40

Transitado em Julgado em 26/08/2024

29/08/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMNIO DO EDIFICIO IGARASSU COLONIAL EXECUTADO(A): ANDRE HENRIQUE DA CRUZ SILVA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, F:(81) 31831680 E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831680 Processo nº 0016176-41.2023.8.17.8201 Vistos, etc., Dispensado o relatório (Art.38, última parte, da Lei nº9.099/95); I – Compulsando os autos, verifico que o exequente foi intimado para “demonstrar a manutenção do mandato do síndico ou a eventual eleição de outro representante” e “informar o endereço atualizado do executado, a fim de prosseguir-se o processo”, mas não se pronunciou, conforme Certidão de ID nº176521432 dos autos. Nesse contexto, não supridas as determinações, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, ante a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; II – Diante disso, considerando o exposto e o mais que dos autos consta, declaro a extinção do feito sem resolução do mérito, com base no art. 485, IV, do CPC, entre as partes CONDOMNIO DO EDIFICIO IGARASSU COLONIAL e ANDRE HENRIQUE DA CRUZ SILVA, ante a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Sem condenação em custas e honorários por incabíveis na espécie (Arts. 54 e 55, “Caput”, da Lei nº 9.099/95); III - No caso de Embargos de Declaração, certificada a tempestividade, fica de logo facultada a manifestação da parte embargada no prazo legal. Na hipótese de Recurso Inominado, a parte deverá promover o recolhimento de todas as despesas processuais, incluídas as custas, nos termos do art.54, Parágrafo Único da Lei nº9.099/95, além de taxa judiciária, sob pena de deserção. Ainda no caso de interposição de Recurso Inominado, conforme disposto no art.13, Inciso X, do Regimento Interno dos Colégios e das Turmas Recursais no âmbito do Estado de Pernambuco, de acordo com a redação da Resolução Nº 509 (ORIG.COJURI), de 06/12/2023, publicado no DJe Edição nº 222/2023, de 12/12/2023, no sentido de que é da competência do relator "sem prejuízo da análise feita pelo juízo de 1º grau, realizar o juízo de admissibilidade do Recurso Inominado, bem como decidir sobre pedido de gratuidade judiciária;", na linha dessa alteração Regimental referida e com a devida ressalva do entendimento lançado no Enunciado 166/FONAJE, determino que a secretaria certifique a tempestividade, o recolhimento das custas ou pedido de gratuidade, e em seguida, intime a parte recorrida para apresentar contrarrazões, remetendo-se os autos ao Colégio Recursal, para os devidos fins e com as homenagens de estilo; IV - Decorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se o exequente para dar prosseguimento à execução, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei; V – P. R. I. E CUMPRA-SE, sob as cautelas legais de praxe; Recife, 08 de agosto de 2024. (assinado digitalmente) MARCOS ANTÔNIO NERY DE AZEVEDO Juiz de Direito

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2024, 10:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/08/2024, 10:11

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 14:56

Decorrido prazo de CONDOMNIO DO EDIFICIO IGARASSU COLONIAL em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 04:08

Outras Decisões

04/06/2024, 08:22

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2024, 08:22

Conclusos para decisão

09/02/2024, 19:08

Documentos

SENTENÇA

•08/08/2024, 10:11

SENTENÇA

•08/08/2024, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMNIO DO EDIFICIO IGARASSU COLONIAL EXECUTADO(A): ANDRE HENRIQUE DA CRUZ SILVA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, F:(81) 31831680 E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831680 Processo nº 0016176-41.2023.8.17.8201 Vistos, etc., Dispensado o relatório (Art.38, última parte, da Lei nº9.099/95); I – Compulsando os autos, verifico que o exequente foi intimado para “demonstrar a manutenção do mandato do síndico ou a eventual eleição de outro representante” e “informar o endereço atualizado do executado, a fim de prosseguir-se o processo”, mas não se pronunciou, conforme Certidão de ID nº176521432 dos autos. Nesse contexto, não supridas as determinações, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, ante a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; II – Diante disso, considerando o exposto e o mais que dos autos consta, declaro a extinção do feito sem resolução do mérito, com base no art. 485, IV, do CPC, entre as partes CONDOMNIO DO EDIFICIO IGARASSU COLONIAL e ANDRE HENRIQUE DA CRUZ SILVA, ante a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Sem condenação em custas e honorários por incabíveis na espécie (Arts. 54 e 55, “Caput”, da Lei nº 9.099/95); III - No caso de Embargos de Declaração, certificada a tempestividade, fica de logo facultada a manifestação da parte embargada no prazo legal. Na hipótese de Recurso Inominado, a parte deverá promover o recolhimento de todas as despesas processuais, incluídas as custas, nos termos do art.54, Parágrafo Único da Lei nº9.099/95, além de taxa judiciária, sob pena de deserção. Ainda no caso de interposição de Recurso Inominado, conforme disposto no art.13, Inciso X, do Regimento Interno dos Colégios e das Turmas Recursais no âmbito do Estado de Pernambuco, de acordo com a redação da Resolução Nº 509 (ORIG.COJURI), de 06/12/2023, publicado no DJe Edição nº 222/2023, de 12/12/2023, no sentido de que é da competência do relator "sem prejuízo da análise feita pelo juízo de 1º grau, realizar o juízo de admissibilidade do Recurso Inominado, bem como decidir sobre pedido de gratuidade judiciária;", na linha dessa alteração Regimental referida e com a devida ressalva do entendimento lançado no Enunciado 166/FONAJE, determino que a secretaria certifique a tempestividade, o recolhimento das custas ou pedido de gratuidade, e em seguida, intime a parte recorrida para apresentar contrarrazões, remetendo-se os autos ao Colégio Recursal, para os devidos fins e com as homenagens de estilo; IV - Decorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se o exequente para dar prosseguimento à execução, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei; V – P. R. I. E CUMPRA-SE, sob as cautelas legais de praxe; Recife, 08 de agosto de 2024. (assinado digitalmente) MARCOS ANTÔNIO NERY DE AZEVEDO Juiz de Direito

09/08/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de CONDOMNIO DO EDIFICIO IGARASSU COLONIAL em 26/08/2024 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 12/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/08/2024

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CONDOMNIO DO EDIFICIO IGARASSU COLONIAL em 21/06/2024 23:59.

Outras Decisões

Expedição de Comunicação via sistema.

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(35)