Execução de Título Extrajudicial 0022588-51.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MADALENA PRINCE em 26/08/2024 23:59.

19/09/2024, 00:27

Publicado Sentença (Outras) em 12/08/2024.

18/09/2024, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

18/09/2024, 22:50

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 10:56

Transitado em Julgado em 27/08/2024

30/08/2024, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADALENA PRINCE EXECUTADO(A): ADRIANA SOUZA PESSOA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, F:(81) 31831680 E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831680 Processo nº 0022588-51.2024.8.17.8201 Vistos, etc., I – Diante da petição de ID nº174008899, em que o exequente noticia a quitação do débito, declaro a extinção do feito com resolução do mérito nos termos do art.924, II, do CPC/2015. Sem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 “Caput” da Lei nº9.099/95; II – No caso de Embargos de Declaração, certificada a tempestividade, fica de logo facultada a manifestação da parte embargada no prazo legal. Na hipótese de recurso, a parte deverá promover o recolhimento de todas as despesas processuais, incluídas as custas, nos termos do art.54, Parágrafo Único da Lei nº9.099/95, além de taxa judiciária, sob pena de deserção. Ainda no caso de interposição de Recurso Inominado, conforme disposto no art.13, Inciso X, do Regimento Interno dos Colégios e das Turmas Recursais no âmbito do Estado de Pernambuco, de acordo com a redação da Resolução Nº 509 (ORIG.COJURI), de 06/12/2023, publicado no DJe Edição nº 222/2023, de 12/12/2023, no sentido de que é da competência do relator "sem prejuízo da análise feita pelo juízo de 1º grau, realizar o juízo de admissibilidade do Recurso Inominado, bem como decidir sobre pedido de gratuidade judiciária;", na linha dessa alteração Regimental referida e com a devida ressalva do entendimento lançado no Enunciado 166/FONAJE, determino que a secretaria certifique a tempestividade, o recolhimento das custas ou pedido de gratuidade, e em seguida, intime a parte recorrida para apresentar contrarrazões, remetendo-se os autos ao Colégio Recursal, para os devidos fins e com as homenagens de estilo; III – Decorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas estilares; IV – P. R. I. E CUMPRA-SE, sob as cautelas legais de praxe; Recife, 08 de agosto de 2024. (assinado digitalmente) MARCOS ANTONIO NERY DE AZEVEDO Juiz de Direito

09/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2024, 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2024, 11:05

Juntada de Petição de pedido de desistência da execução

19/06/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição (outras)

19/06/2024, 17:03

Juntada de Petição de documentos diversos

02/06/2024, 20:19

Distribuído por sorteio

02/06/2024, 20:15

Conclusos para decisão

02/06/2024, 20:15

Documentos

SENTENÇA

•08/08/2024, 11:05

SENTENÇA

•08/08/2024, 11:05