Ação Penal - Procedimento Sumário 0007326-31.2022.8.17.2640 - TJPE

Ação Penal - Procedimento Sumário 0007326-31.2022.8.17.2640 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

19/12/2024, 11:31

Recebidos os autos

19/12/2024, 11:31

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

19/12/2024, 11:31

Conclusos 5

04/12/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:43

Decorrido prazo de FILIPI DOS SANTOS FERREIRA em 27/08/2024 23:59.

19/09/2024, 00:40

Publicado Edital/Edital (Outros) em 12/08/2024.

18/09/2024, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

18/09/2024, 22:58

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital/Edital (Outros) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO CENTRAL JUDICIÁRIA DE PROCESSAMENTO REMOTO DE 1º GRAU 2ª Vara Criminal da Comarca de Garanhuns, - até 1061 - lado ímpar, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530 E-mail: [email protected] - ': ( ) EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0007326-31.2022.8.17.2640 AUTOR(A): 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE GARANHUNS DENUNCIADO(A): FILIPI DOS SANTOS FERREIRA O(ª) Juiz(ª) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Garanhuns, GARANHUNS, Estado de Pernambuco, Dr(ª) DIOGENES LEMOS CALHEIROS, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do art. 180 do CP, o(ª) Sr(ª). FILIPI DOS SANTOS FERREIRA, brasileiro, agricultor, natural de Pedra/PE, nascido aos 30/06/1995, CPF 130.051.144-30, filho de Maria dos Santos Galindo Melo, pelos fatos a seguir narrados: "Na tarde do dia 26 janeiro de 2021, por volta das 13h35min, na BR 423, nesta cidade, o denunciado foi preso em flagrante por ter adquirido automóvel que, pelas circunstâncias, sabia ser produto de subtração criminosa. Consta do caderno inquisitorial que no dia, hora e local do fato, agentes da Polícia Rodoviária Federal realizavam abordagens de rotina, ocasião em que solicitaram parada de um veículo Grand Siena, ostentando placa OYV-5762, conduzido pela pessoa de ADERALDO RAFAEL DE MELO. Na ocasião, o condutor ADERALDO informou aos Policiais que o veículo pertencia à pessoa de FILIPI DOS SANTOS FERREIRA, ora denunciado, o qual estava no banco de passageiro, e que havia solicitado o carro emprestado com o propósito de buscar um caminhão de sua propriedade que havia atolado na Zona Rural da cidade de Lajedo/PE. Tendo FILIPI atendido seu pedido, ambos seguiram da cidade de Venturosa/PE com destino de Lajedo/PE, e em razão de FILIPI não possuir CNH, ADERALDO prontificou-se para dirigir o veículo. Ao analisarem a numeração do Chassi, os Policiais verificaram que o veículo tratava-se de um Grand Siena, cor prata, de placa OKQ-8729, com registro de ROUBO datado do dia 05/08/2019, na cidade de Paranatama/PE. Em seguida, foi dada voz de prisão ao denunciado, o qual foi conduzido para a Delegacia, onde foi formalizada sua prisão em flagrante. Em sede de interrogatório, o denunciado afirmou que adquiriu o veículo no final do ano de 2019 a uma pessoa conhecida por “NILTINHO”, residente na cidade de Venturosa/PE, pelo valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), quantia paga em espécie. Afirmou, ainda, que o valor do carro se deu em razão de se tratar de um veículo alienado e que não procurou informar-se nos órgãos competentes a respeito da regularidade do veículo. Depreende-se, ainda, que foi arbitrada fiança e, após o pagamento, FILIPI foi posto em liberdade.", figurando como ofendido(s) A Sociedade, tudo conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0007326-31.2022.8.17.2640, que tramita no Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Garanhuns, situada na Av. Rui Barbosa, 479 - Heliópolis, Garanhuns - PE. E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) DENUNCIADO(A): FILIPI DOS SANTOS FERREIRA, acima qualificado, é o referido NOTIFICADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído."). Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal. Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo). Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento. O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo. Eu, BARBARA FERRAZ GOMINHO BOAVIAGEM - mat. 188220-1, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário Eletrônico da Justiça. GARANHUNS, 8 de agosto de 2024.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2024, 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 11:18

Expedição de Intimação eletrônica.

08/08/2024, 11:18

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

18/04/2024, 12:39

Documentos

DESPACHO

•19/12/2024, 11:31

DESPACHO

•27/03/2024, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital/Edital (Outros) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO CENTRAL JUDICIÁRIA DE PROCESSAMENTO REMOTO DE 1º GRAU 2ª Vara Criminal da Comarca de Garanhuns, - até 1061 - lado ímpar, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530 E-mail: [email protected] - ': ( ) EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0007326-31.2022.8.17.2640 AUTOR(A): 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE GARANHUNS DENUNCIADO(A): FILIPI DOS SANTOS FERREIRA O(ª) Juiz(ª) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Garanhuns, GARANHUNS, Estado de Pernambuco, Dr(ª) DIOGENES LEMOS CALHEIROS, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do art. 180 do CP, o(ª) Sr(ª). FILIPI DOS SANTOS FERREIRA, brasileiro, agricultor, natural de Pedra/PE, nascido aos 30/06/1995, CPF 130.051.144-30, filho de Maria dos Santos Galindo Melo, pelos fatos a seguir narrados: "Na tarde do dia 26 janeiro de 2021, por volta das 13h35min, na BR 423, nesta cidade, o denunciado foi preso em flagrante por ter adquirido automóvel que, pelas circunstâncias, sabia ser produto de subtração criminosa. Consta do caderno inquisitorial que no dia, hora e local do fato, agentes da Polícia Rodoviária Federal realizavam abordagens de rotina, ocasião em que solicitaram parada de um veículo Grand Siena, ostentando placa OYV-5762, conduzido pela pessoa de ADERALDO RAFAEL DE MELO. Na ocasião, o condutor ADERALDO informou aos Policiais que o veículo pertencia à pessoa de FILIPI DOS SANTOS FERREIRA, ora denunciado, o qual estava no banco de passageiro, e que havia solicitado o carro emprestado com o propósito de buscar um caminhão de sua propriedade que havia atolado na Zona Rural da cidade de Lajedo/PE. Tendo FILIPI atendido seu pedido, ambos seguiram da cidade de Venturosa/PE com destino de Lajedo/PE, e em razão de FILIPI não possuir CNH, ADERALDO prontificou-se para dirigir o veículo. Ao analisarem a numeração do Chassi, os Policiais verificaram que o veículo tratava-se de um Grand Siena, cor prata, de placa OKQ-8729, com registro de ROUBO datado do dia 05/08/2019, na cidade de Paranatama/PE. Em seguida, foi dada voz de prisão ao denunciado, o qual foi conduzido para a Delegacia, onde foi formalizada sua prisão em flagrante. Em sede de interrogatório, o denunciado afirmou que adquiriu o veículo no final do ano de 2019 a uma pessoa conhecida por “NILTINHO”, residente na cidade de Venturosa/PE, pelo valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), quantia paga em espécie. Afirmou, ainda, que o valor do carro se deu em razão de se tratar de um veículo alienado e que não procurou informar-se nos órgãos competentes a respeito da regularidade do veículo. Depreende-se, ainda, que foi arbitrada fiança e, após o pagamento, FILIPI foi posto em liberdade.", figurando como ofendido(s) A Sociedade, tudo conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0007326-31.2022.8.17.2640, que tramita no Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Garanhuns, situada na Av. Rui Barbosa, 479 - Heliópolis, Garanhuns - PE. E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) DENUNCIADO(A): FILIPI DOS SANTOS FERREIRA, acima qualificado, é o referido NOTIFICADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído."). Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal. Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo). Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento. O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo. Eu, BARBARA FERRAZ GOMINHO BOAVIAGEM - mat. 188220-1, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário Eletrônico da Justiça. GARANHUNS, 8 de agosto de 2024.

09/08/2024, 00:00

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Provisoramente

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Conclusos 5

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de FILIPI DOS SANTOS FERREIRA em 27/08/2024 23:59.

Publicado Edital/Edital (Outros) em 12/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Intimação eletrônica.

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Todas as movimentações(33)