Procedimento Comum Cível 0145694-60.2023.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0145694-60.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA DESPACHO Recepciono hoje. Ante as razões apresentadas pela parte autora através da petição de id. 159685963, insistindo na produção da prova testemunhal, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 6ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810369 Processo nº 0145694-60.2023.8.17.2001 AUTOR(A): EZEQUIAS SILVA DE ALCANTARA defiro o pedido ali formulado. No tocante ao pleito constante na petição de id. 164881201, reiterando o pedido para oitiva das vendedoras da empresa demandada responsáveis pela venda do consórcio objeto da presente ação ao autor, entendo que apenas a parte final do referido pleito deve ser deferida. Isso porque, em se tratando de testemunha cuja oitiva foi requerida pela parte autor, o dever de indicação, diligência e condução das testemunhas independentemente de intimação deve recair sobre a parte que pretende a produção da prova, no caso, a parte autora. Contudo, em se tratando de vendedoras integrantes do quadro da própria demandada, devidamente identificadas pela parte autora nos autos (ids. 151865511 e 151865525), considerando o princípio da cooperação processual, inserido no Código de Processo Civil em seu art. 6º, o qual dispõe que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, e considerando ainda a impossibilidade da parte autora obter todos os dados das respectivas testemunhas. Defiro o pedido formulado para que a empresa requerida seja intimada para, no prazo de cinco dias, fornecer os dados pessoais e endereços constantes em seus cadastros, das suas prepostas Amanda e Jaqueline (ids. 151865511 e 151865525), a fim das mesmas serem devidamente arroladas como testemunhas e intimadas para o ato a ser designado. Intimem-se. Cumpra-se. RECIFE, 8 de agosto de 2024 Juiz(a) de Direito 11

09/08/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de ROMARIO JOSE DE ARAUJO JUNIOR em 28/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM em 28/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(64)