Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0039210-55.2017.8.17.8201 - TJPE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0039210-55.2017.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANDRE MEIRA DE VASCONCELLOS em 26/08/2024 23:59.

19/09/2024, 01:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/08/2024.

18/09/2024, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

18/09/2024, 20:26

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 15:05

Transitado em Julgado em 28/08/2024

05/09/2024, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831621 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0039210-55.2017.8.17.8201 DEMANDANTE: MGA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA. - ME DEMANDADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL INTIMAÇÃO (Sentença) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor da sentença prolatada nos autos do processo acima, conforme cópia em anexo. Fica V. Sa ciente de que, caso queira, poderá interpor recurso, dentro do prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 42 da Lei nº9.099/95. RECIFE, 8 de agosto de 2024. MARIA MARGARET PEREIRA DE SOUZA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: MGA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA. - ME Endereço: AV VISCONDE DE SUASSUNA, 140, SANTO AMARO, RECIFE - PE - CEP: 50050-540 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

09/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 13:55

Julgado improcedente o pedido

31/07/2024, 19:00

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 11:43

Alterado o assunto processual

31/07/2024, 11:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

31/07/2024, 11:42

Arquivado Provisoriamente

16/07/2024, 23:09

Conclusos cancelado pelo usuário

28/02/2020, 12:27

Conclusos para despacho

28/02/2020, 12:27

Documentos

SENTENÇA

•31/07/2024, 19:00

DECISÃO

•16/04/2018, 16:42

—

Partes do Processo(9)