Execução de Título Extrajudicial 0018229-58.2024.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0018229-58.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCINEIDE BARBOSA DA SILVA - ME em 04/02/2025 23:59.

11/03/2025, 14:11

Publicado Sentença (Outras) em 21/01/2025.

10/03/2025, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

10/03/2025, 23:49

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 11:03

Transitado em Julgado em 03/02/2025

04/02/2025, 11:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2024, 06:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2024, 06:42

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 15:17

Conclusos para decisão

15/10/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 07:45

Decorrido prazo de FRANCINEIDE BARBOSA DA SILVA - ME em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FRANCINEIDE BARBOSA DA SILVA - ME EXECUTADO(A): ANTONIO MANOEL DE ANDRADE NETO INTIMAÇÃO (Despacho) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do despacho, conforme segue transcrito abaixo. DESPACHO R.H. Nos termos do enunciado 135 do FONAJE, o acesso da MICROEMPRESA ou da EMPRESA DE PEQUENO PORTE no sistema dos Juizados Especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda. O mero registro de que a empresa possui porte de ME ou EPP não indica que a mesma se encontra regularmente inscrita como tal. Assim, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a titular da ação apresente nos autos documentos comprobatórios do seu enquadramento e registro fiscal de MICROEMPRESA ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE, sob pena de extinção do feito. RECIFE, 1 de outubro de 2024. DEBORAH CAMPOS DOS SANTOS Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: FRANCINEIDE BARBOSA DA SILVA - ME Endereço: DO TRIUNFO, 647, ARRUDA, RECIFE - PE - CEP: 52120-090 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - ( ) AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0018229-58.2024.8.17.8201

02/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2024, 07:08

Documentos

SENTENÇA

•19/12/2024, 06:42

SENTENÇA

•19/12/2024, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FRANCINEIDE BARBOSA DA SILVA - ME EXECUTADO(A): ANTONIO MANOEL DE ANDRADE NETO INTIMAÇÃO (Despacho) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do despacho, conforme segue transcrito abaixo. DESPACHO R.H. Nos termos do enunciado 135 do FONAJE, o acesso da MICROEMPRESA ou da EMPRESA DE PEQUENO PORTE no sistema dos Juizados Especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda. O mero registro de que a empresa possui porte de ME ou EPP não indica que a mesma se encontra regularmente inscrita como tal. Assim, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a titular da ação apresente nos autos documentos comprobatórios do seu enquadramento e registro fiscal de MICROEMPRESA ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE, sob pena de extinção do feito. RECIFE, 1 de outubro de 2024. DEBORAH CAMPOS DOS SANTOS Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: FRANCINEIDE BARBOSA DA SILVA - ME Endereço: DO TRIUNFO, 647, ARRUDA, RECIFE - PE - CEP: 52120-090 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - ( ) AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0018229-58.2024.8.17.8201

02/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de FRANCINEIDE BARBOSA DA SILVA - ME em 04/02/2025 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/02/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de FRANCINEIDE BARBOSA DA SILVA - ME em 10/10/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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