Apelação Cível 0001222-32.2024.8.17.2970 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno 1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

CHARLITON CORREIA DE ANDRADE

CPF

Autor

MORENO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE MORENO

Reu

MUNICIPIO DE MORENO

CNPJ

Reu

DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE APOIO A GESTAO EDUCACIONAL - IGEDUC

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO

OAB/PB 21661·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOAQUIM RIBEIRO JUNIOR

OAB/PE 28712·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DE ACIOLI ROMA

OAB/PE 22849·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CHARLITON CORREIA DE ANDRADE

CPF

Autor

MORENO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE MORENO

Reu

MUNICIPIO DE MORENO

CNPJ

Reu

DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE APOIO A GESTAO EDUCACIONAL - IGEDUC

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:3ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete)

29/04/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 12:29

Juntada de Petição de recurso extraordinário

21/04/2026, 14:44

Publicado Intimação (Outros) em 13/04/2026.

18/04/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2026, 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2026, 08:34

Expedição de intimação (outros).

09/04/2026, 08:34

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 06:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/04/2026, 13:19

Juntada de Petição de certidão (outras)

31/03/2026, 10:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2026, 10:15

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 14:55

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 10:06

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:01

Todas as movimentações(101)

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:3ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete)

29/04/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 12:29

Juntada de Petição de recurso extraordinário

21/04/2026, 14:44

Publicado Intimação (Outros) em 13/04/2026.

18/04/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Documentos

Decisão\Acórdão

•07/04/2026, 13:19

Decisão\Acórdão

•18/11/2025, 14:27

11/04/2026, 01:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2026, 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2026, 08:34

Expedição de intimação (outros).

09/04/2026, 08:34

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 06:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/04/2026, 13:19

Juntada de Petição de certidão (outras)

31/03/2026, 10:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2026, 10:15

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 14:55

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 10:06

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:01

Conclusos para decisão

18/12/2025, 17:06

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

18/12/2025, 15:30

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2025, 16:17

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE APOIO A GESTÃO EDUCACIONAL - IGEDUC em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2025, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 15:14

Publicado Intimação (Outros) em 26/11/2025.

26/11/2025, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 15:14

Publicado Intimação (Outros) em 26/11/2025.

26/11/2025, 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 18:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 18:10

Expedição de intimação (outros).

24/11/2025, 18:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 18:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 18:09

Expedição de intimação (outros).

24/11/2025, 18:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/11/2025, 11:00

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

18/11/2025, 14:27

Juntada de Petição de certidão (outras)

18/11/2025, 09:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2025, 09:42

Juntada de Petição de sustentação oral

12/11/2025, 20:43

Deliberado em Sessão - Adiado

31/10/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 18:39

Juntada de Petição de requerimento (outros)

22/10/2025, 18:06

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 18:15

Juntada de Petição de contrarrazões

23/07/2025, 16:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 07:29

Conclusos para decisão

17/07/2025, 18:30

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2025, 17:41

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

03/07/2025, 10:50

Publicado Intimação (Outros) em 16/06/2025.

16/06/2025, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

16/06/2025, 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2025, 13:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2025, 13:33

Expedição de intimação (outros).

12/06/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 06:43

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE APOIO A GESTÃO EDUCACIONAL - IGEDUC em 09/06/2025 23:59.

11/06/2025, 14:19

Conclusos para decisão

21/05/2025, 07:05

Juntada de Petição de agravo interno

20/05/2025, 23:03

Publicado Intimação (Outros) em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:15

Publicado Intimação (Outros) em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 00:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2025, 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2025, 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2025, 15:52

Expedição de intimação (outros).

08/05/2025, 15:51

Expedição de intimação (outros).

08/05/2025, 15:51

Conhecido o recurso de CHARLITON CORREIA DE ANDRADE - CPF: 658.415.654-00 (APELANTE) e não-provido

08/05/2025, 15:48

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 15:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

16/04/2025, 15:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 18:28

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE APOIO A GESTÃO EDUCACIONAL - IGEDUC em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM RIBEIRO JUNIOR em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição (outras)

21/02/2025, 17:09

Conclusos para decisão

13/02/2025, 16:50

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/02/2025, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 00:14

Publicado Intimação (Outros) em 12/02/2025.

12/02/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

11/02/2025, 15:29

Publicado Intimação (Outros) em 10/02/2025.

11/02/2025, 15:29

Publicado Intimação (Outros) em 10/02/2025.

11/02/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

11/02/2025, 00:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2025, 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2025, 14:38

Expedição de intimação (outros).

10/02/2025, 14:38

Expedição de intimação (outros).

10/02/2025, 14:38

Dados do processo retificados

10/02/2025, 14:36

Alterada a parte

10/02/2025, 14:35

Processo enviado para retificação de dados

10/02/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 11:02

Conclusos para despacho

07/02/2025, 18:09

Conclusos para admissibilidade recursal

06/02/2025, 17:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/02/2025, 17:44

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

06/02/2025, 17:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2025, 17:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2025, 17:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2025, 17:43

Expedição de intimação (outros).

06/02/2025, 17:43

Declarada incompetência

06/02/2025, 17:19

Conclusos para decisão

06/02/2025, 12:07

Recebidos os autos

29/01/2025, 21:03

Conclusos para admissibilidade recursal

29/01/2025, 21:03

Distribuído por sorteio

29/01/2025, 21:03

Despacho

•12/06/2025, 06:43

Decisão Monocrática Terminativa

•08/05/2025, 15:48

Despacho

•10/02/2025, 11:02

Decisão

•06/02/2025, 17:19

Sentença (Outras)

•19/11/2024, 15:15

Despacho

•23/09/2024, 13:15

Decisão

•08/08/2024, 14:58