Cumprimento de sentença 0031623-50.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2020

Valor da Causa

R$ 126.076,95

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 2ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

MARCONDES FERREIRA DE MENDONCA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBIANO GOMES DA HORA

OAB/PE 42393·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(61)

MARCONDES FERREIRA DE MENDONCA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTARIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAFIN

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO/FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNAPE

Terceiro

TATIANA LIMA NOBREGA

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

FUNAPE

CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

Movimentações

Embargos de declaração acolhidos

13/04/2026, 12:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2026, 12:35

Conclusos para despacho

10/10/2025, 09:01

Juntada de Petição de contrarrazões

21/09/2025, 06:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2025, 08:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 08:39

Juntada de Petição de resposta preliminar

03/09/2025, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

20/08/2025, 15:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/08/2025.

20/08/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2025, 18:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2025, 09:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2025, 09:11

Todas as movimentações(91)

Embargos de declaração acolhidos

13/04/2026, 12:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2026, 12:35

Conclusos para despacho

10/10/2025, 09:01

Juntada de Petição de contrarrazões

21/09/2025, 06:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/09/2025.

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 12:35

Decisão

•25/07/2025, 15:23

15/09/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2025, 08:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 08:39

Juntada de Petição de resposta preliminar

03/09/2025, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

20/08/2025, 15:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/08/2025.

20/08/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2025, 18:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2025, 09:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2025, 09:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/08/2025, 09:10

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

25/07/2025, 15:23

Conclusos para decisão

22/04/2025, 08:25

Juntada de Petição de requerimento de prisão

18/02/2025, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2025, 08:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2025, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 18:12

Conclusos para decisão

30/10/2024, 13:37

Conclusos para despacho

29/10/2024, 16:34

Decorrido prazo de MARCONDES FERREIRA DE MENDONCA em 19/08/2024 23:59.

23/09/2024, 08:58

Decorrido prazo de MARCONDES FERREIRA DE MENDONCA em 19/08/2024 23:59.

23/09/2024, 08:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/08/2024.

16/09/2024, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

16/09/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição (outras)

09/08/2024, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 175722467, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Intimem-se as partes para dizer se houve conciliação, conforme petição de ID 167481124, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos. RECIFE, 12 de julho de 2024 DJALMA ANDRELINO NOGUEIRA JÚNIOR Juiz(a) de Direito" RECIFE, 8 de agosto de 2024. ADAUTO MOREIRA BUARQUE JUNIOR Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0031623-50.2020.8.17.2001 AUTOR(A): MARCONDES FERREIRA DE MENDONCA

09/08/2024, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/08/2024, 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2024, 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2024, 16:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/08/2024, 16:22

Alterada a parte

08/08/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 17:40

Conclusos para decisão

12/07/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2024, 11:32

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

26/03/2024, 16:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/02/2024, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 15:18

Conclusos para despacho

06/02/2024, 14:05

Conclusos para o Gabinete

31/01/2024, 18:58

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

31/01/2024, 16:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/11/2023, 15:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/11/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2023, 21:42

Conclusos para despacho

19/11/2023, 08:51

Recebidos os autos

17/11/2023, 16:53

Juntada de Petição de decisão

17/11/2023, 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/07/2023, 21:43

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 19:49

Conclusos para despacho

24/07/2023, 17:12

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

22/07/2023, 21:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/07/2023, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 19:08

Conclusos para despacho

22/03/2023, 13:52

Juntada de Petição de apelação

02/02/2023, 19:13

Expedição de intimação.

30/11/2022, 18:18

Expedição de intimação.

30/11/2022, 18:12

Julgado improcedente o pedido

07/07/2022, 17:29

Conclusos para despacho

26/05/2022, 19:17

Juntada de Petição de petição em pdf

28/09/2021, 08:24

Expedição de intimação.

24/08/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 22:06

Conclusos para despacho

11/08/2021, 18:38

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 09:04

Juntada de Petição de resposta

22/06/2021, 13:05

Expedição de intimação.

21/05/2021, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 13:14

Conclusos para despacho

22/02/2021, 15:48

Conclusos para o Gabinete

19/02/2021, 12:44

Juntada de Petição de manifestação ministerial

19/02/2021, 08:01

Expedição de intimação.

01/12/2020, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 19:50

Conclusos para despacho

30/11/2020, 09:07

Conclusos para o Gabinete

27/11/2020, 21:20

Juntada de Petição de petição em pdf

24/11/2020, 18:33

Expedição de intimação.

20/10/2020, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 09:13

Conclusos para despacho

19/10/2020, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2020, 12:43

Juntada de Petição de resposta

29/07/2020, 08:20

Expedição de citação.

26/07/2020, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 16:16

Conclusos para decisão

15/07/2020, 12:40

Distribuído por sorteio

15/07/2020, 12:40

Despacho

•31/10/2024, 18:12

Despacho

•12/07/2024, 17:40

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/03/2024, 11:32

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/03/2024, 16:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/03/2024, 16:02

Despacho

•06/02/2024, 15:18

Execução/Cumprimento de Sentença

•31/01/2024, 16:16

Despacho

•19/11/2023, 21:42

Decisão\Acórdão

•26/09/2023, 13:29

Decisão

•27/07/2023, 16:25

Decisão

•26/07/2023, 15:48

Despacho

•24/07/2023, 19:49

Despacho

•23/03/2023, 19:08

Todos os documentos(21)

Decisão

•13/04/2026, 12:35

Decisão

•25/07/2025, 15:23

Despacho

•31/10/2024, 18:12

Despacho

•12/07/2024, 17:40

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/03/2024, 11:32

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/03/2024, 16:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/03/2024, 16:02

Despacho

•06/02/2024, 15:18

Execução/Cumprimento de Sentença

•31/01/2024, 16:16

Despacho

•19/11/2023, 21:42

Decisão\Acórdão

•26/09/2023, 13:29

Decisão

•27/07/2023, 16:25

Decisão

•26/07/2023, 15:48

Despacho

•24/07/2023, 19:49

Despacho

•23/03/2023, 19:08

Sentença (Outras)

•07/07/2022, 17:29

Despacho

•20/08/2021, 22:06

Despacho

•21/05/2021, 13:14

Despacho

•30/11/2020, 19:50

Despacho

•20/10/2020, 09:13

Despacho

•16/07/2020, 16:16