Procedimento Comum Cível 0083153-30.2019.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0083153-30.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 19:47

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 19:47

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado

18/12/2025, 11:40

Recebidos os autos

18/12/2025, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: PROJEFIBRA - TELECOMUNICACOES LTDA, TIM CELULAR S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 1ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184860153, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Remeta-se os autos à segunda instância para o regular processamento do recurso de apelação. RECIFE, data da assinatura eletrônica Juiz(a) de Direito " RECIFE, 11 de outubro de 2024. ESTEVAO LEE MARINHO DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 1ª Vara Cível da Capital Processo nº 0083153-30.2019.8.17.2001 AUTOR(A): NILSON CARDOSO MACIEL FILHO

14/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/10/2024, 11:07

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

11/10/2024, 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 10:52

Conclusos para despacho

10/10/2024, 08:31

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:45

Decorrido prazo de PROJEFIBRA - TELECOMUNICACOES LTDA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:41

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

03/10/2024, 23:57

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 02/09/2024 23:59.

23/09/2024, 08:42

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•10/11/2025, 15:04

Despacho

•21/03/2025, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: PROJEFIBRA - TELECOMUNICACOES LTDA, TIM CELULAR S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 1ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 177524064, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA NILSON CARDOSO MACIEL FILHO propôs ação de cobrança c/com indenização por danos morais contra PROJEFIBRA - TELECOMUNICACOES LTDA e TIM CELULAR S.A., afirmando resumidamente que foi contratado pela primeira demandada no dia 10/02/2014 para construção de rede de fibra ótica na cidade de João Pessoa, na Paraíba, e que prestou serviços em favor da segunda ré. Informa que o valor combinado foi o de R$ 127.000,00, pagos em parcelas, de acordo com as etapas de trabalho concluídas. No entanto, concluídas as obras, no final de julho de 2015, a primeira demandada ficou devendo ao reclamante o montante de R$ 70.000,00. Parte desse valor foi pago por meio de um veículo da marca Volkswagem, do tipo Kombi, ao qual foi atribuído o valor der R$ 35.000,00, sendo o automóvel entregue ao autor no dia 10/07/2015. Desse modo, restou a quantia de R$ 35.000,00. A PROJEFIBRA, então, propôs o pagamento do valor sobejante em sete parcelas de R$ 5.000,00 cada uma delas, o que foi aceito pelo demandante. Contudo, só foi paga a primeira das sete parcelas, de modo que ainda resta o débito de R$ 30.000,00, os quais não foram quitados. Diante disso, postula o pagamento de R$ 30.000,00 da dívida pela prestação Do serviço e mais R$ 30.000,00 pelo dano moral, além da gratuidade da justiça. O processo foi aforado inicialmente na Justiça do Trabalho que declinou da competência. ID 59181334, gratuidade deferida. ID 75671579, contestou a demandada PROJEFIBRA - TELECOMUNICACOES LTDA, arguiu a preliminar de ilegitimidade passiva, prescrição e impugnou o pedido de gratuidade da justiça; quanto ao mérito, em suma, defendeu a ausência de qualquer prova das alegações da exordial e inexistência dano moral. ID 112145504, foi certificado o decurso do prazo em branco se apresentação de contestação pela TIM CELULAR. ID 136360791, réplica apresentada. ID 138776575, no saneador foi afastada a preliminar de ilegitimidade ativa, postergada a apreciação da prescrição e instadas as partes sobre dilação probatória, não ocorrendo resposta positiva. Relatado no essencial. FUNDAMENTAÇÃO. O processo comporta julgamento no estado em que se encontra. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 1ª Vara Cível da Capital Processo nº 0083153-30.2019.8.17.2001 AUTOR(A): NILSON CARDOSO MACIEL FILHO Trata-se de pedido de cobrança e de indenização por dano moral em decorrência de não pagamento de serviço executado pela empresa do autor. O demandado PROJEFIBRA defende a ausência de prova da existência da dívida, a TIM não apresentou contestação. De plano, afasto a alegação de prescrição considerando que a pretensa dívida teria ocorrido em 2015 e a ação (proposta na Justiça do Trabalho) ocorreu em 2017, não tendo decorrido três anos. Inexiste nos autos prova de qualquer contrato firmado entre a parte autora e a primeira ré, portanto deve ter sido realizado de forma verbal. Por outro lado, não há descrição nem medição dos serviços, bem como de qualquer pagamento realizado durante a execução do contrato. Nenhuma prova foi juntada aos autos. A parte autora juntou documentos que revelam que as tratativas de pagamento, assim como o pagamento posterior (R$ 5.000,00) foram realizados em nome da empresa JND Telecomunicações Eirelli – ME, evidenciando que o contrato de prestação de serviços foi realizado entre a JND Telecomunicações e a primeira ré. Da análise dos e-mails acostados aos autos se verifica-se que os acertos cerca da eventual dívida relatada na inicial foram feitos por meio de correio eletrônico com o nome da JNDtelecom, empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) criada pelo autor. Muitos dos e-mails nem mesmo foram enviados pelo autor para a primeira ré, os documentos foram assinados por Diógenes Santana. Este, em algumas das mensagens, usou pronomes no plural para se referir aos credores do débito oriundo da prestação de serviços, o que também indica que os valores em discussão foram reclamados pela empresa individual do autor e não pelo autor. Foram usadas nas mensagens expressões como "a projefibra tem uma pendência financeira " conosco ou "(...) nos foi repassada uma Kombi". Pela prova juntada aos autos, não se mostram eficientes para comprovar a existência da dívida e o quatum em relação ao contrato verbal de prestação de serviço relatado na exordial. Não existe prova bastante nos autos para afirmar, como prova suficiente, da existência da dívida em relação ao contrato. Por outro lado, sequer a parte autora pugnou por dilação probatória pata comprovar seu direito, por exemplo, através de prova documental bastante para espancar qualquer dúvida sobre a execução de qual serviço, medição, e efetivo valor. Nem sequer a prova testemunhal para comprovar a execução dos serviços não pagos. Ficou no campo das alegações sem fazer prova bastante. Não custa lembrar que incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações (CPC – art. 434). E o ônus da prova incumbe (art. 373.): I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito. DISPOSITIVO. Assim, diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial com resolução do mérito (CPC – art. 487, inciso I), condenando a parte autora no pagamento das despesas processuais e nos honorários advocatícios de 10% sobre o valor emprestado à causa (CPC – art. 85), ficando suspensa a exigibilidade do pagamento enquanto perdurar situação econômica que justifique o benefício legal da justiça gratuita, prescrevendo a obrigação em cinco anos (CPC – art. 98, § 3º). 1) Se apresentado embargos de declaração, intime-se o embargado para responder no prazo legal. 2) Se apresentado recurso de apelação, nos termos do art. 1.010 do CPC, determino as seguintes providências: 3) Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (§ 1º). Se revel, por publicação no DJe. 4) Se com as contrarrazões for apresentadas as questões preliminares na forma do § 1º, do art. 1009, intime-se o apelante para responder em 15 (quinze) dias. 5) Se for apresentada apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões em 15 (quinze) dias (§ 2º). 6) Após cumpridas as formalidades previstas acima, remetam-se os autos ao tribunal, independentemente de juízo de admissibilidade (§ 3º). 7) Após o trânsito em julgado e não havendo pendências arquive-se. P. R. I. RECIFE, 31 de julho de 2024 Juiz(a) de Direito " RECIFE, 8 de agosto de 2024. ERICKSON MOURA DE QUEIROZ Diretoria Cível do 1º Grau

09/08/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 03/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de PROJEFIBRA - TELECOMUNICACOES LTDA em 03/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 02/09/2024 23:59.

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