Execução de Título Extrajudicial 0023475-69.2023.8.17.8201 - TJPE

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 17:16

Transitado em Julgado em 29/01/2025

11/02/2025, 17:16

Decorrido prazo de PAULIANNE ALEXANDRE TENORIO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/12/2024.

13/12/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PAULIANNE ALEXANDRE TENORIO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO(A): ZILMAR RODRIGUES DE CARVALHO SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831561 Processo nº 0023475-69.2023.8.17.8201 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pelo PAULIANNE ALEXANDRE TENORIO ADVOGADOS ASSOCIADOS, em face de ZILMAR RODRIGUES DE CARAVLHO, nos termos da exordial. Consta dos autos certidão que a parte autora/exequente não cumpriu o ato processual que lhe competia, impossibilitando o andamento do feito, ID 189757314. É o que importar relatar. Decido. Ao exame, verifico que o feito se encontra parado por falta de ação da parte interessada. Ademais, analisando detidamente, observo que a parte autora é pessoa jurídica de direito público, vez que a ação está ajuizada figurando no polo ativo sociedade de advogados, de modo que não estão autorizados a postular no Sistema dos Juizados Especiais. Nestes termos, impossível o regular trâmite do processo por falta de pressuposto processual, notadamente quanto ao ato citatório, inviabilizando o julgamento do mérito. Isto posto, por tudo acima esposado, JULGO EXTINTA a presente execução, e via de consequência extingo o feito sem resolução de mérito nos termos do art. 485, IV do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios nesta instância, em face de no primeiro grau de jurisdição dos Juizados Especiais Cíveis, não haver o ônus da sucumbência, salvo os casos de litigância de má-fé, nos ternos do que dispõe o Art. 55, da Lei nº. 9099/95. Atente a Diretoria dos Juizados Especiais para as seguintes determinações: 1. Decorrido o prazo recursal, sem apelo, arquivem-se os autos; 2. Interpostos embargos de declaração, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de cinco dias. Após, venham os autos conclusos para DECISÃO, com a etiqueta GAB-RECURSO; 3. Interposto o recurso inominado, certifique-se a sua regularidade (tempestividade, preparo ou eventual pedido de justiça gratuita); 4. Caso o recurso inominado esteja regular, intime-se, na sequência, a/s parte/s recorrida/s para oferecer/em contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias; 5. Decorrido o prazo assinalado no item acima - com ou sem apresentação de contrarrazões - certifique-se, vindo-me os autos conclusos para DECISÃO (juízo de admissibilidade), incluindo-se a etiqueta GAB-RECURSO. RECIFE, 2 de dezembro de 2024 Juiz(a) de Direito E.C.

12/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2024, 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2024, 10:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/12/2024, 21:02

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:18

Decorrido prazo de PAULIANNE ALEXANDRE TENORIO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/11/2024.

12/11/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: PAULIANNE ALEXANDRE TENORIO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO(A): ZILMAR RODRIGUES DE CARVALHO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831561 Processo nº 0023475-69.2023.8.17.8201 Trata-se de pedido formulado pela parte exequente para que seja expedido ofício com o objetivo de obter o atual endereço da parte executada. Todavia, não cabe ao juiz substituir a parte no dever de diligenciar junto aos órgãos com o objetivo de obter informações acerca do endereço dos réus. Trata-se de hipótese excepcional somente possível quando demonstrado nos autos, de forma inequívoca, que a parte esgotou todos os meios ao seu dispor para obter a localização. A orientação prevista no Provimento nº 01/2019, da douta Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco, dar-se-á quando da impossibilidade, devidamente comprovada, de que a parte não dispõe de meios e não tenha conseguido endereço adverso, apesar das tentativas apresentadas, até porque, conforme acima mencionado, não pode o Juiz substituir quaisquer das partes no processo. Sendo assim, indefiro o pedido formulado. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da lei 9099. Recife, 30 de Outubro de 2024. CHRISTIANA BRITO CARIBÉ DA COSTA PINTO JUÍZA DE DIREITO smmj

11/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2024, 17:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2024, 17:19

Outras Decisões

30/10/2024, 15:52

Conclusos para decisão

30/10/2024, 15:36

Decorrido prazo de PAULIANNE ALEXANDRE TENORIO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 02/09/2024 23:59.

19/09/2024, 04:48

Publicado Despacho em 12/08/2024.

18/09/2024, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

18/09/2024, 19:40

Conclusos para despacho

03/09/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2024, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PAULIANNE ALEXANDRE TENORIO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO(A): ZILMAR RODRIGUES DE CARVALHO DESPACHO Compulsando os autos, observo que a parte exequente requereu a dilação do prazo para apresentar um novo endereço da executada. Desde modo, ante a imprescindibilidade do endereço do devedor para a realização da citação, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831561 Processo nº 0023475-69.2023.8.17.8201 defiro o pedido formulado e concedo o prazo improrrogável de 15 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte indicada voltem-me os autos conclusos. Intime-se. 8 de agosto de 2024. Christiana Brito Caribé da Costa Pinto Juíza de Direito Lfs.

09/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 16:33

Conclusos para despacho

29/01/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2024, 14:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/12/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 18:38

Conclusos para despacho

20/08/2023, 10:50

Conclusos para o Gabinete

20/08/2023, 10:50

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2023 15:10, 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.

20/08/2023, 10:50

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

08/08/2023, 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/07/2023, 15:54

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

27/07/2023, 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2023, 10:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/07/2023, 13:47

Expedição de mandado\mandado (outros).

11/07/2023, 13:20

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

11/07/2023, 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2023, 13:20

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

10/07/2023, 14:00

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

10/07/2023, 13:56

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

09/06/2023, 00:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/06/2023, 00:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/06/2023, 00:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2023 15:10, 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.

09/06/2023, 00:51

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 19:03

Distribuído por sorteio

22/05/2023, 09:39

Conclusos para decisão

22/05/2023, 09:39

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/01/2025

Decorrido prazo de PAULIANNE ALEXANDRE TENORIO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/01/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PAULIANNE ALEXANDRE TENORIO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/11/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

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