Procedimento Comum Cível 0170746-92.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2022

Valor da Causa

R$ 11.500,00

Órgão julgador

Seção B da 8ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível da Capital - Seção B 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (4ª CC)2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes

Partes do Processo

IVALTO JOSE DA SILVA RAMOS

CPF

Autor

CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA AFOGADOS LTDA

CNPJ

Reu

LUCAS ALEXANDRE DE MORAIS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALESSANDRA FATIMA BRITTO BARBOSA MATOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GENE CLEIDE DE BARROS GOMES

OAB/PE 13248·CPF·Representa: Autor

JOAO DAVY FERREIRA DA SILVA RAMOS

OAB/PE 62311·CPF·Representa: Autor

LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT

OAB/BA 28087·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/01/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 10:10

Decorrido prazo de CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA AFOGADOS LTDA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 16:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/11/2025.

26/11/2025, 16:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 13:53

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

19/11/2025, 19:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 01:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2025, 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2025, 15:36

Decorrido prazo de IVALTO JOSE DA SILVA RAMOS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:26

Juntada de Petição de apelação

22/10/2025, 09:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:11

Todas as movimentações(131)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/01/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 10:10

Decorrido prazo de CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA AFOGADOS LTDA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 16:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/11/2025.

Documentos

Sentença (Outras)

•01/10/2025, 04:07

Sentença (Outras)

•01/10/2025, 04:07

26/11/2025, 16:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 13:53

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

19/11/2025, 19:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 01:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2025, 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2025, 15:36

Decorrido prazo de IVALTO JOSE DA SILVA RAMOS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:26

Juntada de Petição de apelação

22/10/2025, 09:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2025, 09:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2025, 09:47

Publicado Sentença (Outras) em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2025, 04:07

Embargos de Declaração Acolhidos

01/10/2025, 04:07

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 07:37

Conclusos para despacho

02/09/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:09

Juntada de Petição de apelação

29/08/2025, 20:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/08/2025, 16:54

Publicado Sentença (Outras) em 19/08/2025.

20/08/2025, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

20/08/2025, 10:22

Julgado procedente o pedido

15/08/2025, 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2025, 16:39

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 07:59

Conclusos para despacho

07/08/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição (outras)

05/08/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/07/2025.

22/07/2025, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 20:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2025, 19:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2025, 19:51

Juntada de Petição de manifestação do perito

25/06/2025, 15:47

Juntada de Petição de manifestação do perito

24/06/2025, 13:20

Juntada de Petição de manifestação do perito

11/06/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2025, 10:54

Decorrido prazo de IVALTO JOSE DA SILVA RAMOS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição (outras)

09/06/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição (outras)

09/06/2025, 16:45

Juntada de Petição de manifestação do perito

28/05/2025, 17:22

Juntada de Petição de manifestação do perito

28/05/2025, 16:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/05/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 10:10

Alterada a parte

28/05/2025, 10:09

Publicado Decisão em 26/05/2025.

26/05/2025, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 18:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2025, 16:07

Outras Decisões

20/05/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição (outras)

01/05/2025, 15:39

Conclusos para decisão

28/04/2025, 10:21

Conclusos para despacho

24/04/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:35

Decorrido prazo de LUCAS ALEXANDRE DE MORAIS SANTOS em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA AFOGADOS LTDA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:42

Decorrido prazo de IVALTO JOSE DA SILVA RAMOS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 00:13

Publicado Despacho em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2025, 17:05

Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2024, 17:00

Conclusos para despacho

05/11/2024, 06:43

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 06:43

Decorrido prazo de CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA AFOGADOS LTDA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de LUCAS ALEXANDRE DE MORAIS SANTOS em 26/08/2024 23:59.

16/09/2024, 01:09

Decorrido prazo de IVALTO JOSE DA SILVA RAMOS em 26/08/2024 23:59.

16/09/2024, 01:09

Publicado Despacho em 12/08/2024.

15/09/2024, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

15/09/2024, 23:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/09/2024, 06:00

Juntada de Petição de petição (outras)

15/08/2024, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA AFOGADOS LTDA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810366 Processo nº 0170746-92.2022.8.17.2001 AUTOR(A): IVALTO JOSE DA SILVA RAMOS Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, entrar em contato com o perito (81 99745-9482, [email protected]) e agendarem data e local para a realização da perícia. Lembrando que o expert também tem que dar ciência ao réu para que ele também possa comparecer ao exame, caso queira. Tal cientificação deverá ser dada através de e-mail, pelo que digam as partes, desde já, quais seus e-mails e telefone para contato. Aguarde-se a entrega do laudo. Com a entrega, vistas às partes por 10 dias e expeça-se alvará em favor do perito. RECIFE, 8 de agosto de 2024 Juiz(a) de Direito AHL

09/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 16:45

Juntada de Petição de outros documentos

07/08/2024, 14:36

Conclusos para decisão

06/08/2024, 12:43

Conclusos para o Gabinete

31/07/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 14:59

Decorrido prazo de LUCAS ALEXANDRE DE MORAIS SANTOS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/05/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:09

Alterada a parte

29/05/2024, 14:08

Decorrido prazo de IVALTO JOSE DA SILVA RAMOS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/04/2024, 18:25

Outras Decisões

13/04/2024, 10:58

Conclusos para despacho

12/04/2024, 09:53

Conclusos para o Gabinete

12/04/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2024, 14:38

Expedição de Comunicação via sistema.

04/04/2024, 15:47

Outras Decisões

04/04/2024, 15:47

Conclusos para decisão

04/04/2024, 12:47

Conclusos para o Gabinete

21/03/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição (outras)

28/02/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2024, 18:38

Juntada de Petição de certidão (outras)

31/01/2024, 10:29

Expedição de Comunicação via sistema.

30/01/2024, 13:56

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2024, 13:56

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 14:51

Conclusos para o Gabinete

12/12/2023, 07:46

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2023, 14:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/10/2023, 08:47

Expedição de Comunicação via sistema.

24/10/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 14:32

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 18:05

Decorrido prazo de CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA AFOGADOS LTDA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 03:15

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

22/08/2023, 10:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/08/2023, 18:31

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

01/08/2023, 17:28

Decorrido prazo de IVALTO JOSE DA SILVA RAMOS em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 02:23

Juntada de Petição de ações processuais\contestação

04/07/2023, 18:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/06/2023, 14:31

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

05/06/2023, 14:31

Outras Decisões

25/04/2023, 09:53

Conclusos para decisão

24/04/2023, 13:11

Conclusos para o Gabinete

18/04/2023, 20:56

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

13/03/2023, 18:19

Expedição de intimação.

01/02/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 08:47

Conclusos para decisão

27/12/2022, 15:42

Distribuído por sorteio

27/12/2022, 15:42

Sentença (Outras)

•15/08/2025, 16:39

Sentença (Outras)

•15/08/2025, 16:39

Decisão

•20/05/2025, 16:07

Decisão

•20/05/2025, 16:07

Despacho

•18/03/2025, 17:05

Despacho

•18/03/2025, 17:05

Despacho

•08/08/2024, 16:45

Despacho

•08/08/2024, 16:45

Decisão

•13/04/2024, 10:58

Decisão\Acórdão

•12/04/2024, 09:12

Decisão

•04/04/2024, 15:47

Decisão

•04/04/2024, 15:47

Decisão

•30/01/2024, 13:56

Todos os documentos(18)

Sentença (Outras)

•01/10/2025, 04:07

Sentença (Outras)

•01/10/2025, 04:07

Sentença (Outras)

•15/08/2025, 16:39

Sentença (Outras)

•15/08/2025, 16:39

Decisão

•20/05/2025, 16:07

Decisão

•20/05/2025, 16:07

Despacho

•18/03/2025, 17:05

Despacho

•18/03/2025, 17:05

Despacho

•08/08/2024, 16:45

Despacho

•08/08/2024, 16:45

Decisão

•13/04/2024, 10:58

Decisão\Acórdão

•12/04/2024, 09:12

Decisão

•04/04/2024, 15:47

Decisão

•04/04/2024, 15:47

Decisão

•30/01/2024, 13:56

Despacho

•24/10/2023, 14:32

Decisão

•25/04/2023, 09:53

Despacho

•10/01/2023, 08:47