Procedimento Comum Cível 0004268-97.2011.8.17.1090 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0004268-97.2011.8.17.1090 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RÉU: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Núcleo de Justiça 4.0 - Seguro Habitacional - SFH, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179595580, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Núcleo de Justiça 4.0 - Seguro Habitacional - SFH Processo nº 0004268-97.2011.8.17.1090 AUTOR(A): MARIA ROSALINA DE ARAUJO, SHEILA VIVIANE DE ANDRADE, EUGENIO JOSE ANICETO, MELQUIADES PEREIRA DA SILVA, MONICA JOSE DE BRITO, MARIA DOS PRAZERES COSTA DOS SANTOS, JOSE MARCULINO DE SANTANA FILHO, ALBERTINO JOSE FRANCISCO, FERNANDO CASSIMIRO DA SILVA, JURACI PEREIRA DA SILVA, JOAO BATISTA GONCALVES FERREIRA, EDNALDO VIEIRA DO NASCIMENTO, CARMEM SENIRA OLIMPIO DOS SANTOS, JOANA TRAJANO DA SILVA ANDRADE, ELIZABETH MARQUES DE SOUZA, SOGERLANIA RUFINO DA SILVA, RIVALDO BATISTA DA SILVA Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração interpostos pelos autores, devidamente qualificados, com fulcro no art. 1022 do CPC/2015, objetivando, em síntese, a modificação da decisão de id. 172714204 que determinou a suspensão dos autos em observância à determinação do STJ (TEMA REPETITIVO N. 1039). Esse é o relatório. Passo a decidir. Inicialmente, transcrevo o artigo 1022 do Código de Processo Civil/2015, artigo que interessa à análise do caso: Art. 1022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Nesse cenário, é possível observar que a via dos embargos não se presta à obtenção de um novo pronunciamento do juízo acerca do pedido, mas apenas ao aperfeiçoamento do ato decisório já proferido. Sem maiores digressões, se persiste a irresignação, a pretensão do embargante encontra via própria no recurso de agravo. Ante o exposto, rejeito os presentes embargos de declaração, mantendo na sua totalidade a decisão atacada, considerando inexistir omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. No mais, determino a manutenção da suspensão do feito, nos termos da decisão atacada. Intimações necessárias. RECIFE, 21 de agosto de 2024. ASSINADO ELETRONICAMENTE Rafael Sindoni Feliciano Juiz de Direito" RECIFE, 4 de setembro de 2024. ADALBERTO DA SOLEDADE SILVA FILHO Diretoria Cível do 1º Grau

05/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de RIVALDO BATISTA DA SILVA em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de SOGERLANIA RUFINO DA SILVA em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELIZABETH MARQUES DE SOUZA em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOANA TRAJANO DA SILVA ANDRADE em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARMEM SENIRA OLIMPIO DOS SANTOS em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDNALDO VIEIRA DO NASCIMENTO em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GONCALVES FERREIRA em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JURACI PEREIRA DA SILVA em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO CASSIMIRO DA SILVA em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALBERTINO JOSE FRANCISCO em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MARCULINO DE SANTANA FILHO em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DOS PRAZERES COSTA DOS SANTOS em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MONICA JOSE DE BRITO em 10/03/2025 23:59.

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