Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0168263-89.2022.8.17.2001 - TJPE

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0168263-89.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 09:57

Transitado em Julgado em 03/09/2024

08/01/2025, 09:57

Decorrido prazo de ANA CAROLINA LINS DE MORAIS BARBOSA em 02/09/2024 23:59.

17/09/2024, 04:31

Decorrido prazo de MAGNA JESUINA DA SILVA em 02/09/2024 23:59.

17/09/2024, 04:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/08/2024.

14/09/2024, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

14/09/2024, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0168263-89.2022.8.17.2001 AUTOR(A): MAGNA JESUINA DA SILVA, ANA CAROLINA LINS DE MORAIS BARBOSA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica MAGNA JESUINA DA SILVA e ANA CAROLINA LINS DE MORAIS BARBOSA intimadas do inteiro teor do Ato Judicial de ID 169229572, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO O processo, enquanto instrumento da jurisdição, deve ter um desenvolvimento ordenado, coerente e regular, de modo a assegurar certeza e estabilidade às decisões judiciais e a preservar, além dos interesses das partes em litígio, a própria atividade jurisdicional. Neste contexto, o instituto da preclusão surge como meio de evitar a ocorrência de contramarchas e retrocessos aptos a tumultuar a concretização e a validade das regras de processo. No caso dos autos, o que se observa é a ocorrência do trânsito em julgado de sentença proferida em razão da inércia da parte autora em dois momentos: em primeiro lugar, quando intimada a recolher as custas de ingresso, deixou a parte autora transcorrer o prazo sem qualquer manifestação. Em seguida, após a prolação da sentença, atravessou simples petição com o intuito de modificar o pronunciamento judicial após o decurso do prazo de recurso. Efetivamente, o que se tem do ponto de vista dos fatos é a intenção da parte demandante de reabrir discussão sobre a qual já houve apreciação do Juízo. Eventual manifestação da parte autora deveria ter ocorrido, de fato, em momento oportuno. Arquivem-se os autos em definitivo. Intimem-se. Recife, data e hora da assinatura eletrônica. Júlio Olney Tenório de Godoy Juiz de Direito" RECIFE, 8 de agosto de 2024. LUIZ CARLOS BARROS CORREA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

09/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2024, 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 10:58

Conclusos para despacho

28/11/2023, 09:18

Processo Reativado

28/11/2023, 09:17

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

22/06/2023, 10:44

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 08:12

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/04/2023, 21:14

Documentos

DESPACHO

•02/05/2024, 10:58

SENTENÇA

•30/04/2023, 21:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0168263-89.2022.8.17.2001 AUTOR(A): MAGNA JESUINA DA SILVA, ANA CAROLINA LINS DE MORAIS BARBOSA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica MAGNA JESUINA DA SILVA e ANA CAROLINA LINS DE MORAIS BARBOSA intimadas do inteiro teor do Ato Judicial de ID 169229572, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO O processo, enquanto instrumento da jurisdição, deve ter um desenvolvimento ordenado, coerente e regular, de modo a assegurar certeza e estabilidade às decisões judiciais e a preservar, além dos interesses das partes em litígio, a própria atividade jurisdicional. Neste contexto, o instituto da preclusão surge como meio de evitar a ocorrência de contramarchas e retrocessos aptos a tumultuar a concretização e a validade das regras de processo. No caso dos autos, o que se observa é a ocorrência do trânsito em julgado de sentença proferida em razão da inércia da parte autora em dois momentos: em primeiro lugar, quando intimada a recolher as custas de ingresso, deixou a parte autora transcorrer o prazo sem qualquer manifestação. Em seguida, após a prolação da sentença, atravessou simples petição com o intuito de modificar o pronunciamento judicial após o decurso do prazo de recurso. Efetivamente, o que se tem do ponto de vista dos fatos é a intenção da parte demandante de reabrir discussão sobre a qual já houve apreciação do Juízo. Eventual manifestação da parte autora deveria ter ocorrido, de fato, em momento oportuno. Arquivem-se os autos em definitivo. Intimem-se. Recife, data e hora da assinatura eletrônica. Júlio Olney Tenório de Godoy Juiz de Direito" RECIFE, 8 de agosto de 2024. LUIZ CARLOS BARROS CORREA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

09/08/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/09/2024

Decorrido prazo de ANA CAROLINA LINS DE MORAIS BARBOSA em 02/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MAGNA JESUINA DA SILVA em 02/09/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo Reativado

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

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