Apelação / Remessa Necessária 0073284-04.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.506,16

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 1ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

Partes do Processo

FUNAPE

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA HELENA FERREIRA GAIAO

OAB/PE 17296·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FUNAPE

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SISAK SALES GAIAO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/09/2025, 11:03

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 11:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

23/09/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:08

Decorrido prazo de SISAK SALES GAIAO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 03:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 03:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

12/08/2025, 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2025, 18:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2025, 18:21

Expedição de intimação (outros).

07/08/2025, 18:21

Provimento por decisão monocrática

04/08/2025, 13:11

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 18:31

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

23/09/2025, 11:03

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 11:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

23/09/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 22/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•04/08/2025, 13:11

Decisão Monocrática Terminativa

•15/07/2025, 16:03

23/09/2025, 00:08

Decorrido prazo de SISAK SALES GAIAO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 03:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 03:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

12/08/2025, 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2025, 18:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2025, 18:21

Expedição de intimação (outros).

07/08/2025, 18:21

Provimento por decisão monocrática

04/08/2025, 13:11

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 18:31

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 07:58

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 25/07/2025 23:59.

28/07/2025, 07:28

Conclusos para decisão

25/07/2025, 10:05

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

25/07/2025, 09:48

Expedição de intimação (outros).

24/07/2025, 09:42

Juntada de Petição de agravo interno

23/07/2025, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

18/07/2025, 15:27

Publicado Intimação (Outros) em 17/07/2025.

18/07/2025, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2025, 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2025, 16:17

Expedição de intimação (outros).

15/07/2025, 16:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/07/2025, 16:03

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 15:55

Conclusos para decisão

10/07/2025, 19:07

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

10/07/2025, 14:53

Expedição de intimação (outros).

09/07/2025, 16:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/07/2025, 16:40

Publicado Intimação (Outros) em 09/07/2025.

09/07/2025, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 11:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2025, 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2025, 15:51

Expedição de intimação (outros).

07/07/2025, 15:51

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

07/07/2025, 15:50

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 15:41

Conclusos para decisão

16/06/2025, 06:44

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

15/06/2025, 18:17

Expedição de intimação (outros).

11/06/2025, 11:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/06/2025, 16:29

Publicado Intimação (Outros) em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2025, 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2025, 14:18

Expedição de intimação (outros).

03/06/2025, 14:18

Sentença desconstituída

02/06/2025, 12:59

Prejudicado o recurso

02/06/2025, 12:59

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 12:22

Recebidos os autos

29/05/2025, 13:54

Conclusos para admissibilidade recursal

29/05/2025, 13:54

Distribuído por sorteio

29/05/2025, 13:54

Decisão Monocrática Terminativa

•07/07/2025, 15:50

Decisão Monocrática Terminativa

•02/06/2025, 12:59

Sentença (Outras)

•05/09/2024, 08:11

Sentença (Outras)

•29/04/2024, 08:30

Decisão

•20/11/2023, 22:03

Despacho

•05/10/2023, 21:35

Despacho

•18/08/2023, 15:24

Despacho

•14/07/2023, 16:08

Decisão

•11/07/2023, 12:39