Execução Fiscal 0065569-43.2013.8.17.0001 - TJPE

Execução Fiscal 0065569-43.2013.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 03:43

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 09:33

Decorrido prazo de JOSE BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO JUNIOR em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:25

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2024, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL EXECUTADO(A): JOSE BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO JUNIOR INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 164878697, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0065569-43.2013.8.17.0001 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela FAZENDA ESTADUAL DE PERNAMBUCO em que se pretende a satisfação de crédito inscrito em Certidão de Dívida Ativa acostada à inicial. Posteriormente, o CNJ através da resolução nº547 de 22 de fevereiro de 2024 em seu art.1º, §1º, determinou a extinção das execuções fiscais cujo valor cobrado é abaixo de R$ 10.000,00 (dez mil reais) na data do ajuizamento, em que não fora localizado o executado e estão paradas há mais de um ano sem movimentação útil. Encontrando-se os autos no enquadramento normativo acima apontado, extingo a presente Execução Fiscal, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 485, VI do Código de Processo Civil e conforme o art. 1º, §1º da Resolução nº 547/2024 do CNJ. Sem custas ou honorários. Arquive-se definitivamente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recife, 21 de março de 2024. Juiz(a) de Direito" RECIFE, 9 de agosto de 2024. JORGE JOSE DE MEDEIROS SOUZA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

12/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2024, 06:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2024, 06:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/08/2024, 06:38

Alterada a parte

09/08/2024, 06:29

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 12:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/03/2024, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 15:08

Conclusos para despacho

25/08/2023, 10:36

Decorrido prazo de Bruno Buarque de Gusmão em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 02:54

Documentos

SENTENÇA

•30/03/2024, 18:24

DESPACHO

•22/02/2022, 13:24

—

Partes do Processo(20)

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 20/09/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOSE BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO JUNIOR em 05/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Alterada a parte

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Bruno Buarque de Gusmão em 22/08/2023 23:59.

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