Procedimento Comum Cível 0000224-14.2020.8.17.3420 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0000224-14.2020.8.17.3420 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCA OLEGARIO DE OLIVEIRA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 17:33

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 08:55

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

23/04/2026, 08:30

Realizado cálculo de custas

23/04/2026, 08:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:26

Remetidos os Autos (Análise) para 7ª CONTADORIA DE CUSTAS

15/04/2026, 10:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2026, 10:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2026, 10:06

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 10:04

Juntada de Petição de decisão

30/03/2026, 08:04

Recebidos os autos

30/03/2026, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: FRANCISCA OLEGARIO DE OLIVEIRA APELADO(A): BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº - 0000224-14.2020.8.17.3420 Trata-se de processo que discute a suposta subtração de valores e/ou a correta aplicação dos índices de correção monetária e juros sobre os montantes depositados na conta do PASEP. Considerando a multiplicidade de processos semelhantes e a necessidade de uniformização de entendimento sobre a matéria, foi admitido por este E. Tribunal de Justiça o Recurso Especial nº 0003362-34.2023.8.17.2110, com fundamento no artigo 1.036, § 1º, do CPC, como representativo da controvérsia. A decisão baseou-se na necessidade de uniformizar o entendimento acerca da natureza jurídica da relação entre o Banco do Brasil e os beneficiários das contas vinculadas ao PASEP, determinando se há enquadramento como relação de consumo, atraindo a incidência do Código de Defesa do Consumidor, ou se a relação é regida pelo Código Civil, bem como na necessidade de fixar parâmetros para distribuição do ônus da prova. Neste passo, em conformidade com a decisão proferida no referido recurso, que determinou a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão de direito, até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça, determino a suspensão deste processo. Ato contínuo, remeta-se o presente feito à Diretoria Cível para adoção das medidas necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. Juiz Silvio Romero Beltrão Desembargador Substituto

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: FRANCISCA OLEGARIO DE OLIVEIRA APELADO(A): BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº - 0000224-14.2020.8.17.3420 Trata-se de processo que discute a suposta subtração de valores e/ou a correta aplicação dos índices de correção monetária e juros sobre os montantes depositados na conta do PASEP. Considerando a multiplicidade de processos semelhantes e a necessidade de uniformização de entendimento sobre a matéria, foi admitido por este E. Tribunal de Justiça o Recurso Especial nº 0003362-34.2023.8.17.2110, com fundamento no artigo 1.036, § 1º, do CPC, como representativo da controvérsia. A decisão baseou-se na necessidade de uniformizar o entendimento acerca da natureza jurídica da relação entre o Banco do Brasil e os beneficiários das contas vinculadas ao PASEP, determinando se há enquadramento como relação de consumo, atraindo a incidência do Código de Defesa do Consumidor, ou se a relação é regida pelo Código Civil, bem como na necessidade de fixar parâmetros para distribuição do ônus da prova. Neste passo, em conformidade com a decisão proferida no referido recurso, que determinou a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão de direito, até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça, determino a suspensão deste processo. Ato contínuo, remeta-se o presente feito à Diretoria Cível para adoção das medidas necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. Juiz Silvio Romero Beltrão Desembargador Substituto

11/10/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 10:04

Decisão Monocrática Terminativa

•27/02/2026, 16:03

—

Decorrido prazo de FRANCISCA OLEGARIO DE OLIVEIRA em 27/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Realizado cálculo de custas

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Remetidos os Autos (Análise) para 7ª CONTADORIA DE CUSTAS

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de decisão

Recebidos os autos

Todas as movimentações(47)

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