Agravo em Recurso Especial 0000908-92.2021.8.17.3390 - TJPE | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 53.814,74

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

IRMAOS SIQUEIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME

CNPJ

Autor

CONSORCIO BACIA DO SAO FRANCISCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEVI DE SIQUEIRA CAMPOS MOURA

OAB/PE 25310·CPF·Representa: Autor

GABRIELA AMORIM PEREIRA

OAB/SP 336875·CPF·Representa: Réu

MARIA PAULA DE OLIVEIRA BIANCO

OAB/SP 367986·CPF·Representa: Réu

ANA BEATRIZ NAZARIO MAGALHAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026

15/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2026

13/05/2026, 18:30

Não conhecido o recurso de IRMAOS SIQUEIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - MICROEMPRESA

13/05/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

09/04/2026, 18:23

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/04/2026, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

13/03/2026, 11:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/05/2026, 18:30