Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000498-87.2021.8.17.2370 - TJPE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2021

Valor da Causa

R$ 3.617,12

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (Processos Vinculados - 3ª CDP)

Partes do Processo

PORTELA CONSULTORIA JURIDICA

CNPJ

Autor

CONVIDA FASE 1A S.A.

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS DE SA CARLOS PORTELA

OAB/PE 29068·CPF·Representa: Autor

ANTONIO SYLVIO NOVAES DOURADO JUNIOR

OAB/PE 29343·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ARAUJO PIMENTEL

OAB/PE 51791·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 11:11

Expedido alvará de levantamento

04/12/2024, 12:19

Conclusos para despacho

26/11/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 09:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/11/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2024, 21:27

Conclusos para despacho

22/10/2024, 09:59

Decorrido prazo de antonio sylvio novaes dourado junior em 20/08/2024 23:59.

17/09/2024, 04:35

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE SÁ CARLOS PORTELA em 20/08/2024 23:59.

17/09/2024, 04:35

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 11:11

Documentos

DESPACHO

•04/12/2024, 12:19

DECISÃO

•18/11/2024, 12:13

Expedido alvará de levantamento

04/12/2024, 12:19

Conclusos para despacho

26/11/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 09:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/11/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2024, 21:27

Conclusos para despacho

22/10/2024, 09:59

Decorrido prazo de antonio sylvio novaes dourado junior em 20/08/2024 23:59.

17/09/2024, 04:35

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE SÁ CARLOS PORTELA em 20/08/2024 23:59.

17/09/2024, 04:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/08/2024.

15/09/2024, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

15/09/2024, 05:58

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2024, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: PORTELA CONSULTORIA JURIDICA REQUERIDO(A): PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho, ficam as partes intimadas do inteiro teor do OFÍCIO / RPV de ID nº17541000000000688, bem como para falarem sobre eventuais incongruências no prazo de 05 (cinco) dias (na forma da Resolução 303/2019 do CNJ). No silêncio, fica a Fazenda Pública ( EXECUTADO(A): PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO ) intimada para efetuar o pagamento do crédito, no prazo de 2 meses CABO DE SANTO AGOSTINHO, 9 de agosto de 2024. RICARDO JOSE NOGUEIRA DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Processo nº 0000498-87.2021.8.17.2370

12/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2024, 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2024, 09:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/08/2024, 09:50

Expedição de RPV.

12/07/2024, 08:22

Transitado em Julgado em 21/05/2024

02/07/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 08:34

Conclusos para despacho

04/06/2024, 07:46

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2024, 11:33

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 03:57

Decorrido prazo de PORTELA CONSULTORIA JURIDICA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/03/2024, 18:14

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

22/03/2024, 11:04

Conclusos para despacho

29/02/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 18:33

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2024, 14:30

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 02:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/11/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 11:03

Juntada de Petição de requerimento (outros)

09/11/2023, 15:45

Evoluída a classe de EXECUçãO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

08/11/2023, 08:20

Conclusos para decisão

08/11/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 08:18

Alterada a parte

08/11/2023, 08:15

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

06/11/2023, 18:51

Recebidos os autos

27/10/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição (outras)

27/10/2023, 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/12/2022, 18:11

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 08:50

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

09/12/2022, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 12:58

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

17/11/2022, 15:35

Juntada de Petição de apelação

08/11/2022, 21:44

Expedição de intimação.

12/09/2022, 17:34

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

06/09/2022, 18:32

Conclusos para julgamento

24/08/2022, 15:23

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 18:24

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 12:13

Expedição de intimação.

27/01/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 08:41

Conclusos para despacho

19/01/2022, 07:18

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/11/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 12:42

Conclusos para decisão

15/01/2021, 20:50

Distribuído por sorteio

15/01/2021, 20:50

DESPACHO

•07/06/2024, 08:34

SENTENÇA

•22/03/2024, 11:04

DESPACHO

•10/11/2023, 11:03

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/11/2023, 18:51

ACÓRDÃO

•29/08/2023, 15:48

DESPACHO

•12/05/2023, 14:59

ACÓRDÃO

•07/03/2023, 17:28

DECISÃO

•17/01/2023, 17:20

DESPACHO

•06/12/2022, 12:58

SENTENÇA

•06/09/2022, 18:32

DESPACHO

•20/01/2022, 08:41

DESPACHO

•26/01/2021, 12:42