Apelação / Remessa Necessária 0000194-71.2020.8.17.3260 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 637,55

Órgão julgador

Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (Processos vinculados - 2ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Santa Maria da Boa Vista

Partes do Processo

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA

Autor

FABRICIO BONFIM GAMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2CDP) (2) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

25/11/2024, 15:46

Baixa Definitiva

25/11/2024, 15:46

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 15:46

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de FABRICIO BONFIM GAMA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:26

Publicado Intimação (Outros) em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2024, 17:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2024, 17:20

Expedição de intimação (outros).

03/10/2024, 17:20

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido

03/10/2024, 12:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/10/2024, 18:12

Juntada de Petição de certidão (outras)

02/10/2024, 18:12

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2CDP) (2) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

25/11/2024, 15:46

Baixa Definitiva

25/11/2024, 15:46

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão\Acórdão

•03/10/2024, 12:04

Sentença (Outras)

•22/07/2024, 16:50

25/11/2024, 15:46

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de FABRICIO BONFIM GAMA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:26

Publicado Intimação (Outros) em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2024, 17:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2024, 17:20

Expedição de intimação (outros).

03/10/2024, 17:20

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido

03/10/2024, 12:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/10/2024, 18:12

Juntada de Petição de certidão (outras)

02/10/2024, 18:12

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

16/09/2024, 12:01

Recebidos os autos

04/09/2024, 13:16

Distribuído por sorteio

04/09/2024, 13:16

Conclusos para o Gabinete

04/09/2024, 13:16

Outros Documentos

•01/11/2023, 11:45

Despacho

•10/10/2023, 14:37

Sentença (Outras)

•22/08/2022, 15:03

Despacho

•26/03/2020, 18:32